Governo do Amapá vai entrar com pedido de liminar para garantir liberação de recursos do FPE
Procurador-Geral Narson Galeno quer obrigar União a pagar de imediato pelo menos as parcelar resultantes de acordo não cumprido pelo governo federal.
O Procruador-Geral do Estado do Amapá (PGE) Narson Galeno, anunciou com exclusividade neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o ajuizamento dum pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a pagar de imediato pelo menos as primeiras parcelas devidas de um acordo feito com a União referentes a recursos não repassados do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
De acordo com Narson Galeno, a União deve cerca de R$ 14 bilhões aos estados, e para o Amapá, especificamente, os valores chegam a R$ 700 milhões. “Tivemos audiência com o ministro Lewandovski (STF) em agosto e no mesmo mês, cerca dfe 10 dias depois a Receita Federal ficou de fazer o 1º repasse referente abril, maio e junho de 2018, mas até hoje esse repasse não foi feito; posteriormente tivemos alguns reuniões com a Receita, fazendo ajustes, mas depois a Receita não participou mais das reuniões; agora vamos pedir ao ministro uma liminar, porque o fato de que os repasses do FPE vierem pela metade causa muitos prejuízos ao Estado, e isso é absurdo, por sabermos que há superávit na arrecadação”.
Narson Galeno também falou sobre os concursos realizados pelo governo do Amapá (GEA), em especial do certame para a PGE: “Foram realizados 12 concursos públicos na atual gestão do governador Waldez Góes (PDT), o que tem garantido chances reais de um grande número de pessoas garantirem emprego público, com estabilidade. Quanto ao concurso da Procuradoria, teremos contuidade com a 3ª fase, que será discursiva, com cerca de 10 candidatos que passaram na prova objetiva”.
Deixe seu comentário
Publicidade