MPF diz que servidor indiciado pela polícia está afastado do cargo desde 2008
O mesmo servidor já teria sido condenado pela apropriação de R$ 132,8 mil de um cliente que o contratou para atuar em uma ação trabalhista no município de Laranjal do Jari.
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF) emitiu nota nesta segunda-feira (5) informando que o servidor (nome não revelado) indiciado pela Polícia Civil do Amapá, por exercício ilegal da advocacia, é técnico do MPU (Ministério Público da União) e está afastado de suas atividades desde 2008. De acordo com o MPF, o afastamento, determinado pela Justiça Federal, decorreu de ação do órgão, após apuração que indicou cometimento de ilícito pelo servidor.
O procedimento que investiga o técnico do MPU pela prática ilegal da advocacia foi encaminhado pelo próprio MPF para o MP do Amapá. Compete ao órgão, no âmbito estadual, apurar a conduta, considerada contravenção penal. O servidor foi indiciado pela Polícia Civil do Amapá num inquérito que apura crime de exercício ilegal da advocacia. De acordo com o delegado Leandro Leite, o acusado acumula a função de técnico ministerial e de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O artigo 21 da Lei Federal 13.316/2016 proíbe o exercício de advocacia e de consultoria técnica para servidores. O mesmo ocorrer com a Resolução 27, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também veda esse tipo de atividade aos servidores.
O mesmo servidor já teria sido condenado pela apropriação de R$ 132,8 mil de um cliente que o contratou para atuar em uma ação trabalhista no município de Laranjal do Jari.
Deixe seu comentário
Publicidade