Operação da Polícia Federal faz pelo menos quatro prisões no Amapá
Diário confirma pelo menos quatro prisões feitas pela Polícia Federal para combater venda ilegal de terras da União no Amapá
Até o final da tarde desta terça-feira (13) o Diário do Amapá apurou que quatro pessoas foram presas em Macapá durante a Operação Miríade, deflagrada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa (ORCRIM) especializada em praticar fraudes para obter regularização em títulos de terras públicas da União, bem como exploração de minério e madeira ilegal, no Amapá.
Os presos foram Edilan do Rosário Mendonça (foi coordenador de Assentamentos rurais/Coordenadoria de Desenvolvimento de Assentamentos), José Mauro Soares Pereira (foi chefe do Escritório de Regularização Fundiária no estado do Amapá, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, tendo sido exonerado em abril deste ano), Vinícios Abdon Moreira e o advogado Dorgival do Nascimento.
A operação foi resultado de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP). Cerca de 60 policiais federais cumpriram oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá/AP, Cascavel/PR, Mirassol d’Oeste/MT e Sorriso/MT. Foram alvos dos mandados servidores da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AP), Agência Nacional de Mineração (ANM/AP), Terra Legal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/AP).
A operação desta terça-feira foi um desdobramento da Operação Fast Food, deflagrada no início deste ano, que investigou negociações ilegais para a venda de permissões de lavra garimpeiras (PLG’s) entre servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM/AP) e empresários dos estados do Paraná e Mato Grosso, pelo preço de R$ 10 mil cada.
Segundo a investigação, a ORCRIM, integrada por servidores públicos, catalogava áreas para legalização fundiária, realizava fraudes no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), bem como falsificações de documentos públicos, objetivando dar aparente legalidade a posses irregulares de terras da União, para pessoas interpostas (empresários).
Ficou apurado que as terras públicas da União no Amapá eram oferecidas à venda pelos servidores aos empresários pelo valor de R$ 1 mil por hectare. Foi ofertado um total de 60 mil hectares, que poderia gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres públicos, evitado pela presente investigação.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, estelionato qualificado e falsidade ideológica. Se condenados, as penas somadas podem chegar a 45 anos de reclusão.
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