Randolfe comemora celeridade nos julgamentos dos processos da Transposição

Em entrevista concedida com exclusividade neste sábado (24) ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o senador Randolfe Rodrigues (REDE) comemorou a celeridade nos julgamentos dos processos da Transposição, prevista nas Emendas Constitucionais (EC) 79 e 98, e se disse confiante de que o enquadramento dos servidores do ex-Territórios no quadro da União, alvos da EC 98 deverão ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme previsto na legislação. Para que isso ocorra, ele prometeu se empenhar pessoalmente junto ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o senador, já foram divulgadas 110 atas referentes à EC 79, que resultaram no deferimento de 2.610 dos mais de 7 mil processos instaurados. “Isso representou uma economia de R$ 130 milhões por ano na folha de pagamento do Estado. Quanto à EC 98 são mais de 19 mil processos, com 69 deferidos e 194 indeferidos, estando sendo divulgada uma ata por semana; só ontem foram aprovados requeridos de 9 delegados de polícia.

Plano Collor

O senador também comentou sobre a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reposição de perdas do Plano Collor. Ele explicou que o recurso está em fase final, e que vem mantendo gestões para que seja colocado em pauta, pondo fim a uma espera de décadas. A resolução da causa depende do voto de Minerva do presidente da Corte, e ele prevê que ainda no início de 2019, após o recesso, será julgada:

– Vamos agora ficar na dependência de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal); foi até bom a ex-presidente, ministra Cármen Lúcia, não colocar em votação, porque o voto dela seria contrário, e agora estamos aguardando a resposta a um pedido de audiência com o ministro Dias Tóffoli, atual presidente do Supremo, para que o tema seja pautado, pois dependemos disso para continuarmos a luta, mesmo porque de todas as causas envolvendo servidores em Brasília essa é a mais difícil, e desde o início tenho dito isso, e agido de forma muito transparente e aberta”.

“Ações eleitoreiras”

Vários ouvintes interagiram através das redes sociais, quase todos elogiando a atuação do senador. Um professor, no entanto, reclamou que o seu enquadramento pela EC 79 foi feito com um salário menor aos professores da ativa, do quadro federal. Randolfe recomendou que todas as eventuais distorções e dúvidas poderão ser esclarecidas através da sua assessoria, e para que isso seja feito disponibilizou os contatos. O senador rechaçou o comentário de um ouvinte de que teria “apresentado a emenda ao texto da PEC apenas para se eleger”:

– É importante esclarecer que eu não fiz emenda, pois eu recebi o texto, cujo autor é o senador Romero Jucá, de Roraima; eu simplesmente inclui no artigo 1º a palavrinha chamada ‘Amapá’, que não constava, pois beneficiava apenas Roraima, inclindo também os 992, 1050, além de equiparar os fiscais de tributos aos fiscais da Receita Federal; o grupo da secretaria de Segurança Pública, que recebia fora da categoria, incorporamos a questão dos delegados que atuavam, mas não recebiam como delegados, e ontem (sexta-feira) saiu a primeira ata com a aprovação dos processos de 9 delegados.

“Oposição responsável”

Randolfe ratificou o que vem prometendo desde a campanha, quando deixou claro que vai fazer oposição responsável em Brasília e no Amapá: “Ninguém me elegeu pra ser ‘correia de transmissão’ do governo, e se agisse assim eu abdicaria da minha função fiscalizadora; estarei apoiando quem encampar as 70 Medidas contra a corrupção; eu já falei com o doutor Sérgio Moro (futuro ministro da Segurança Pública) e estou trabalhando com o deputado Alessandro Moron (Rede) em uma Frente de combate à corrupção; se o governo quiser tirar direitos dos trabalhadores, logicamente eu serei contra; e isso se refere também ao governo estadual; não apoiei nenhum deles nem no 1º e nem no 2º turno, estou em campo oposto, mas não vou atrapalhar o governo eleito; estarei criticando, mas também procurando exercer o meu ofício de senador da República, apoiando o governo em temas de interesse do Brasil e do Amapá”.

O senador rechaçou reclamações de setores do PSB de que a neutralidade dele no 2º turno teria sido decisiva para a reeleição de Waldez Góes (PDT): “Quem sou eu para ser responsável pela eleição ou derrota de alguém? O 2º turno estava bem demarcado, tinha dois competidores, quem ganhou foi por mérito de um e quem perdeu foi pelas virtudes do outro. Eu vou ter uma postura de cobrança de quem vai estar no governo, assim como também vou agir com o presidente eleito”.

Frente de oposição no Amapá

Segundo Randolfe, sua meta agora é construir um polo de oposição no Amapá, com a participação do PSB: “Quero pavimentar o futuro com o PSB se isso me for permitido; na verdade, é importante esclarecer, eu fui procurado pelo senador Capiberibe na véspera do 2º turno, e em meio a um incidente em que ele entrou com pedido de anulação da nossa eleição para o Senado; isso atrapalhou muito. O deputado Paulo Lemos (PSOL, que faz parte da bancada do programa LuizMeloEntrevista, é testemunha disso, porque o nosso encontro foi na casa dele uma semana antes do 2º turno; mas já passou, estaremos no mesmo campo de oposição e acho inadequado atribuir a terceiros o resultado da eleição, que faz parte da disputa; eu, por exemplo, já ganhei e perdi, e acho que não vale nem ódio na derrota e nem soberba na vitória, pois a vida continua e agora temos que caminhar juntos”.

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