Juiz afirma que até 2022 cerca de 90% dos domicílios de Macapá e Santana terão água tratada

Entrevistado neste sábado (01) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o juiz federal João Bôsco Costa Soares da Silva afirmou que até o ano de 2022 a quase totalidade das populações de Macapá e Santana será atendida pela rede de distribuição de água da Caesa (Companhia de Água e Esgoto do Amapá). Até lá, segundo ele, o projeto executivo para atender o mesmo percentual populacional da rede de esgoto estará pronto para ser executado, pois os recursos já estão disponíveis.

O magistrado, que tem se destacado na garantia de soluções para problemas sociais no estado desde que chegou ao Amapá, também falou sobre grandes obras de infraestrutura que foram e estão sendo viabilizadas através da sua atuação.

“Macapá nunca teve investimento contundentes em mobilidade urbana porque, infelizmente, é uma cidade que não investe nesse setor; são raríssimas, quase inexistentes, as ciclovias, apesar do fato de ser uma cidade plana, que favorece o uso de bicicleta, que é um meio de transporte sustentável, mas não há investimento. A Rodovia Norte-Sul, por exemplo, é uma obra da maior importância porque vai conectar a Zona Norte ao Centro da capital, que hoje é acessado apenas pela Ponte Sérgio Arruda, e se ocorrer algum problema na ponte, como vem ocorrendo em São Paulo, por exemplo, Macapá vira um caos, deixando todos os bairros da Zona Norte incomunicáveis; é uma obra importantíssima que justifica os R$ 58 milhões que estão sendo investidos”.

O magistrado detalhou o processo de elaboração do projeto e liberação dos recursos para a construção da Norte-Sul: “O projeto executivo está pronto, após muitas audiências na Justiça Federal; deu muito trabalho, não caiu do Céu; cobramos da empresa e até impus multa para que o projeto fosse apresentado; consolidamos a transferência da área da União para o Estado do Amapá do trecho final que ainda não estava regularizado oficialmente, mas agora está regularizado e o governo do estado pode licitar os 7 quilômetros; quero aproveitar para fazer um apelo a toda a bancada federal para sentar o quanto antes com o governador Waldez Góes para que ano que vem sejam alocados recursos por meio de emendas parlamentares para que em 2020 possamos executar essa importante obra”.

Áreas de ressacas

Ouvinte do programa, o advogado Carlos Sousa elogiou a atuação do juiz na busca de soluções para os problemas sociais do estado e perguntou se através da mesma política de diálogo, outros sérios problemas existentes em Macapá poderiam ser resolvidos através de ações na Justiça Federal, citando como exemplo a ocupação irregular de áreas de ressacas. Em resposta João Bôsco comentou sobre o trabalho que culminou com a retirada de famílias do entorno do Canal do Jandiá, em Macapá.

“Quanto às áreas de ressacas, fizemos algo pioneiro no Canal do Jandiá, em Macapá, próximo à Ponte Sérgio Arruda, de onde tiramos quase 700 unidades (habitacionais irregulares); mas temos que cobrar do município de Macapá que não permita que pessoas morem nesses locais, porque ressaca não é lugar para morar; infelizmente Macapá não tem Plano Diretor, tanto que universidades e shoppings funcionam em áreas residenciais; o Plano Diretor é uma das principais peças para o ordenamento de uma cidade, e temos algo obsoleto; foram muitas a medidas adotadas, inclusive a pedido do Ministério Público Federal, para tirar famílias das ressacas, e para isso é fundamental ‘casar’ essa retirada com programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, como fizemos no Canal do Jandiá, onde conseguimos colocar várias família no Residencial Macapaba”, relatou.

Trecho Sul da BR-156

Outro ouvinte, Marcelo Moraes, perguntou a João Bôsco sobre a situação atual do projeto de pavimentação do Trecho Sul da BR-156, cuja obra foi liberada graças à sua atuação como juiz federal. “Evoluiu muito! Quando assumimos essa discussão sobre o Trecho Sul da BR-156, seguiram-se dois, três anos de muito trabalho, com a realização de várias audiências em Laranjal do Jarí; a obra não tinha sequer licença de instalação do Ibama; sentamos com o Ibama, o ICMBio, o Ipham e com o Dnit para que divergências entre eles fossem aparadas. Posteriormente enfrentamos problemas na parte arqueológica, por causa da existência de pelos menos três sítios arqueológicos que adentram a faixa de domínio da Rodovia, havendo necessidade de fazer pesquisa, com o resgate das peças para poder haver a liberação; mas já estamos em vias de solução”.

Após todos os trâmites burocráticos superados, conforme explicou o juiz, surgiram problemas na execução da obra: “Tivemos problemas no processo de execução do Lote 4, porque o Consórcio que ganhou a licitação não conseguiu equacionar o projeto junto ao Ipham; mas informações que tenho é que até dezembro deste ano será resolvido, com o início da pavimentação do km 21 até o Rio Vila Nova; quanto ao Lote 3 também será licitado ainda este ano, inclusive já era para ter sido licitado; e como vou ter uma audiência essa semana, eu vou cobrar; o mesmo ocorre com o trecho do Rio Vila Nova até o Maracá. De qualquer maneira eu creio que até o final deste ano cerca de 50% da obra de pavimentação da Rodovia estarão licitados”.

Luz Para Todos

Outro questionamento feito por ouvintes foi com relação ao programa Luz Para Todos, do governo federal, que foi retomado este ano graças, também, à atuação do juiz João Bôsco. Ele explicou que a retomada do programa se deu por causa de uma ação judicial de um único cidadão que pleiteava o benefício. “Dentro de uma única ação judicial, com apenas um demandante, conseguimos fazer com que o governo federal retomasse o programa, que vai beneficiar mais de 17 mil famílias em todo o estado”, destacou.

João Bôsco relatou como foi possível a retomada do programa: “Me orgulha muito o fato de que a retomada do Luz Para Todos começou com a queima da ponte sobre o Rio Maracá, com a população protestando por falta da cota de combustível para o sistema isolado de energia elétrica; na ocasião eu ainda estava respondendo pela Vara Federal de Laranjal do Jarí, e chegamos à conclusão que todo problema consistia na falta de energia vindo do Linhão (de Tucuruí), que passa em frente à comunidade do Maracá; descobrimos que o programa estava paralisado desde 2010 e retomamos a discussão. Depois assumiu outra juíza em Laranjal do Jarí, que teve entendimento diferente e desfez tudo o que fizemos; posteriormente um único cidadão, produtor rural, entrou com uma ação em Macapá pedindo energia elétrica, e cheguei à conclusão que não apenas ele, como toda a população da Região Sul do Amapá teria que ser beneficiada; após dois, três anos de trabalho com a CEA, a Eletrobrás e a União, depois de muitas idas e vindas, construímos uma solução, com a destinação, pela União, de 254 milhões de reais para a retomada do programa Luz Para Todos no Amapá, que vai beneficiar 5.217 domicílios”.

Aspirações políticas

Vários ouvintes perguntaram a João Bosco se ele pretende um dia se candidatar a algum cargo eletivo e quiseram saber dele se tomaria a mesma decisão do juiz Sérgio Moro, que renunciou a carreira na magistratura para assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Edielson Bandeira, por telefone, lembrou a João Bôsco que há tendência do eleitorado de eleger juízes, como ocorreu com a vitória de um juiz federal para o governo do Rio de Janeiro.

“Especificamente no que diz respeito ao juiz Sérgio Moro eu não aceitaria assumir o Ministério. Ficaria onde estava, até porque ele teria um caminho mais seguro para o STF (Supremo Tribunal Federal) permanecendo como juiz do que assumindo a Pasta da Justiça; ele está literalmente indo para o sacrifício, correndo muitos riscos assumindo o Ministério; é uma posição de alto risco, porque ele deixou a carreira jurídica pela insegurança politica, porque o Presidente pode acordar de mau humor e exonerar no outro dia”, opinou.

Outro ouvinte que se identificou como Marcelo Moraes insistiu na pergunta se João Bôsco pretende se candidatar a algum cargo eletivo, e dessa vez, ao contrário do que sempre ocorre, ele surpreendeu e não “fugiu” da pergunta. “Afirmo que todas as minhas decisões como juiz foram, são e serão tomadas sem qualquer interferência política; ao receber qualquer prefeito e o governador eu sempre tomei decisões que contemplassem o coletivo, o melhor para o estado do Amapá, sem querer saber de suas cores partidárias; no entanto, eu penso sim entrar para a vida pública, mas só depois de me aposentar”.

Perguntado como se sente ao ser criticado por alguns ao proferir sentenças com foco no bem estar da coletividade, muitas vezes, até mesmo, extrapolando a sua função judicante, João Bôsco disse que todas as suas decisões são tomadas tendo como base, ao mesmo tempo, a justiça tendo como base o ordenamento jurídico, sem extrapolar o “escopo da lei”. E acrescentou:

“No momento procuro ser útil como magistrado; é algo que me orgulha muito; de fato já fui muitas vezes confrontado sob o entendimento de que como juiz eu estaria sendo político, mas quem interpreta e gosta de estudar políticas públicas entende que o Juiz hoje tem viés político, porque quando a Constituição e as Leis deram a todos os magistrados do país o controle jurisdicional das políticas públicas através de ações coletivas, deram também ao juiz o poder de decidir questões sociais”, ressaltou, finalizando:

– O viés político é inerente à área jurisdicional, mas sem esquecer que é preciso haver prudência no exercício dessa função, da qual não podemos fazer uso político-partidário. Dou como exemplo o município de Macapá, que teve problemas em alguns convênios e caiu para mim salvar recursos da ordem da 5 milhões de reais para construir ciclovias na Capital. Imediatamente exarei liminar para manter os recursos, e em nenhum momento eu quis saber a qual partido pertence o prefeito Clécio; quanto recursos eu salvei para o Amapá sem querer saber a cor partidária do governador? São incontáveis! O que o juiz não pode ter é conotação partidária, mas pode ter, sim, viés político para beneficiar a população, coletivamente. A verdadeira política é aquela que foca a ação comum, independentemente de conflagrações partidárias; essa é a verdadeira política que deve ser feita, e se é bem feita, a sociedade só tem a ganhar.

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