MP-AP formaliza termo de cooperação técnica para monitoramento eletrônico de presos em progressão de pena
De acordo com o PGJ, o MP-AP empreenderá todas as medidas para segurança para que essas progressões de pena do Regime fechado para o semiaberto monitorado sejam dentro da ordem jurídica.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, e o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp), coronel Carlos Corrêa de Souza, assinaram na segunda-feira (10), na sede do órgão ministerial, um termo de cooperação técnica para monitoramento eletrônico de presos, do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), beneficiados por progressão de pena.
No encontro, o secretário representou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), na formalização do documento, que também possui a participação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), firmado pelo presidente desembargador Carlos Tork.
Com o acordo de cooperação, as instituições acompanharão a execução dessa ação. Como fiscal da lei, o MP-AP fiscalizará esse processo de saída dos internos com a tornozeleira eletrônica. Essa atribuição será dos promotores de Justiça que atuam na área criminal.
Segundo o secretário de Segurança Pública, a medida beneficiará os presos com tempo de pena e bom comportamento, além de minimizar a superlotação carcerária. Ao todo, cerca de 200 progressões de regime de pena serão feitas. Uma equipe do IAPEN está sendo treinada para executar a tarefa de forma segura.
“Existe a necessidade de implementação de alternativas eficazes ao encarceramento no estado do Amapá que mantenham a vigilância do estado e priorizem a reintegração dos apenados. Planejamos esta ação dentro da legislação e agradecemos a contribuição técnica do MP-AP”, comentou o secretário.
“Essa cooperação técnica visa a manutenção da ordem. Tomaremos as medidas necessárias para que esse sistema de monitoramento eletrônico de presos ocorra de forma tranquila e sem falhas. O MP dos estados é fundamental para a persecução penal no Brasil. Faremos esse acompanhamento da melhor forma em favor da sociedade”, pontuou Márcio Alves.
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