Projeto de lei aprovado proíbe uso de canudos plásticos no município de Macapá
Entende-se por material oxi-biodegradável aquele material que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradado por microorganismos, cujos resíduos finais não sejam eco-tóxicos.
A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei de autoria do vereador Nelson Souza (Rede) que proíbe no município o fornecimento gratuito ou oneroso de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (ou qualquer outro material descartável que não seja oxio-biodegradável), em mercearias, lanchonetes, barracas, ambulantes, padarias, bares, restaurantes, hotéis, boates, clubes, atividades festivas e outros eventos e/ou estabelecimentos comerciais.
De acordo com o projeto, em lugar dos canudos plásticos serão fornecidos aos clientes canudos em papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.
No artigo que trata da infração às disposições da lei, a primeira autuação determina advertência w intimação para cessar as irregularidades, e na segunda autuação será aplicada multa no valor de R$1 mil e nova intimação para que as irregularidades sejam cessadas, com o valor da multa dobrando a partir daí e podendo chegar a até R$8 mil, com suspensão do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento até que seja regularizado.
Na justificativa para o projeto de lei, o vereador Nelson Souza observa que o continente consome cerca de 16 bilhões de canudos por ano, constituindo-se em um dos principais objetos poluidores do meio ambiente, segundo relatório do ano passado da Seas at Risk, organização ambientalista europeia. A vida útil de um canudo plástico descartável varia de quatro a dez minutos, ou seja, o tempo que se demora para consumir uma bebida. Ocorre que esses produtos são geralmente feitos de prolipropileno ou poliestireno, materiais não biodegradáveis que demoram cerca de 200 anos para se decompor.
“Portanto, uma nova prática que se impõe de usar itens reutilizáveis e recicláveis sempre que possível pode ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de lixo tóxico que se acumula nos aterros e oceanos, beneficiando assim o meio ambiente e a vida”, argumenta Nelson Souza, acrescentando que agora o município se integra a outras cidades do Brasil e do mundo com a mesma proibição. O projeto ainda depende da sanção do prefeito Clécio Luiz (Rede) para virar lei.
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