MP-AP firma Termo de Ajustamento de Conduta para realização segura do Carnaval de Santana
Com a assinatura, os compromissários asseguram a execução de medidas necessárias à boa execução do Carnaval, realizado anualmente no segundo maior município do Estado.
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana-AP, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com gestores do município e demais órgãos responsáveis pela fiscalização e execução do Carnaval de 2019. Com a assinatura, os compromissários asseguram a execução de medidas necessárias à boa execução do Carnaval, realizado anualmente no segundo maior município do Estado.
Primordialmente, o TAC resguarda que os órgãos policiais disponibilizem toda a estrutura operacional e efetivo suficiente da Policia Militar, Ambiental e Corpo de Bombeiros, de igual forma, nos dias do evento oficial. A Polícia Rodoviária Estadual também foi convocada para intensificar a fiscalização nas vias de acesso à cidade de Santana, bem como recomenda ao Município que oriente os ambulantes para evitarem acumulo de lixo, no que se refere as vistorias diárias nas estruturas utilizadas para o evento.
Diretrizes estabilizadas pelo TAC
Os órgãos compromissários também deverão adotar medidas destinadas a garantir a segurança do público: vedação da venda de bebidas em garrafas de vidro; controle rígido da qualidade dos alimentos; credenciamento e capacitação dos ambulantes; execução da limpeza durante e após o evento; controle da poluição sonora; vistorias diárias nas estruturas utilizadas para o evento; dentre outras medidas necessárias para garantir a segurança e o sucesso da festividade.
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