Tjap faz últimos ajustes para implantação da Audiência de Custódia
Termo de cooperação será assinado no dia 25 deste mês
Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 03, o Tribunal de Justiça fez os últimos ajustes no projeto ‘Audiência de Custódia’, antes da assinatura da minuta do acordo de cooperação no dia 25 de setembro para a efetiva implantação.
Durante a reunião não houve proposição de alterações substanciais no documento que rege o projeto, apenas redacionais para aperfeiçoamento, como a necessidade de haver um médico legista, psicólogo e assistente social, disponíveis durante as audiências.
“Esse modelo que adotamos é utilizado em todo o país e estamos adequando às nossas particularidades. Faremos um treinamento e uma capacitação antes da assinatura. Futuramente poderemos ter necessidade de fazer novas alterações, de acordo com o que observarmos, mas o importante é finalizar o documento para que o projeto seja efetivado”, explica o Corregedor- Geral de Justiça, Desembargador Carmo Antônio de Souza.
A “Audiência de Custódia” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e compõe-se de um conjunto de ações logísticas articuladas entre órgãos do poder público, que visam oportunizar ao preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, o seu comparecimento em juízo para que possa o juiz decidir, de imediato, sobre a necessidade de manutenção, ou não, da prisão preventiva.
Participaram da reunião, o Corregedor- Geral de Justiça do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Segurança Pública, Procuradorias do Estado, Instituto de Administração Penitenciária e OAB.
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