Assembleia aprova liberação de crédito adicional de R$ 3 milhões para o governo do Estado
O relator especial da matéria, deputado Max da AABB (SD), defendeu a aprovação do projeto, explicando pontos importantes apresentados na mensagem do Poder Executivo quanto a utilização do empréstimo.
O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 0004/19, que autoriza o governador Antônio Waldez Góes da Silva (PDT) a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente no valor de R$ 3.060.604,00 (Três milhões, sessenta mil e seiscentos e quatro reais) e será destinado ao Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e a Corrupção (Funciac), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da educação (Seed).
De acordo com o projeto, R$ 500 mil, será destinado ao Funciac, vinculado ao Ministério Público, para ser empregado nas ações de fortalecimento institucional e projetos destinados à prevenção, investigação e combate aos atos de improbidade administrativa e de corrupção, praticados no âmbito da administração pública estadual, municipal e terceiro setor.
Para a área da educação foi destinado R$ 2 milhões para a operacionalização do Programa Amapá Jovem, da Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de preparar jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos, para o mercado de trabalho.
A Secretaria de Estado da Administração foi contemplada com R$ 560,604,00, para pagamentos de pensões especiais. “A Assembleia Legislativa, tem mostrado responsabilidade e compromisso quando concede ao governo a realizar um remanejamento que em poucos estados não existe, para ser investido em áreas importante como a educação”, destacou o deputado Paulo Lemos (Psol).
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