TJAP conclui julgamento e decide anular eleição da Mesa Diretora da CVM
De acordo com a decisão ficam anulados todos os atos realizados com base Edital 001/2019-MD-CMM.
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, por unanimidade, pela anulação da eleição para o cargo de presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá (CMM), da qual foi vencedor, com 13 votos, o vereador Ruzivan Pontes (SD).
O desembargador Gilberto Pinheiro proferiu seu voto, após pedido de vista feito na sessão do dia 20 de março, no mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador Rinaldo Martins (PSOL), contra eleição da mesa, realizada em 23 de janeiro de 2019. Com o voto do desembargador Gilberto, o pleno decidiu por unanimidade acompanhar o voto do relator, desembargador João Lages (presidente do TJAP), pela anulação do pleito da CMM e demais medidas.
De acordo com a decisão ficam anulados todos os atos realizados com base Edital 001/2019-MD-CMM. Também fica determinado ao segundo-vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Yuri Pelaes (MDB) que, em cumprimento irrestrito às regras do Regimento Interno da CMM e da Lei Orgânica Municipal, na condição de presidente em exercício, em caráter de urgência e no prazo máximo de até 48 horas, faça publica r novo edital de convocação para a eleição do presidente e do 1º vice-presidente da Casa, para continuação do segundo biênio, 2019/2020, sétima legislatura.
Dos fatos
Na sessão do dia 20 de março de 2019, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, por unanimidade, conheceu do mandado de segurança, rejeitou as preliminares arguidas e, após o voto do relator, desembargador João Lages, concedendo a segurança, acompanhado pelos desembargadores Rommel Araújo, Eduardo Contreras e Carlos Tork, pediu vista o desembargador Gilberto Pinheiro.
“Após análise dos documentos constantes nos autos, em especial do regimento interno da câmara de vereadores, cheguei a conclusão idêntica a do relator quanto à vedação expressa para que membros da mesa diretora concorram à vaga”, explanou o magistrado e decano do TJAP em seu voto pós-vista. Diante dos fatos, a conclusão do julgamento se deu por unanimidade no sentido de conceder a segurança nos termos do voto do relator.
A sessão foi presidida pelo desembargador João Lages e dela participaram os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente do TJAP) e Eduardo Contreras (corregedor do TJAP). O Ministério Público do Amapá se fez representar pelo procurador de justiça Nicolau Crispino.
Ouvido pelo Diário do Amapá, o vereador Ruzivan Pontes informou que ainda não fora notificado da decisão do TJAP, e não descartou a possibilidade de recorrer a tribunal superior. Mas confirmou que seguirá candidato a presidente da CMM em qualquer situação.
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