João Lages anuncia audiências virtuais no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá
Tecnologia será aplicada em até 15 dias. Ferramenta já é utilizada com sucesso na Turma Recursal e em algumas varas criminais do estado.
Em entrevista exclusiva concedida neste sábado (30) ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, anunciou a utilização do sistema virtual de audiências, no qual advogados poderão participar dos próprios locais de trabalho, através da internet. Segundo ele, a tecnologia, já adotada pela Turma Recursal, deverá entrar em funcionamento em até 15 dias.
Outra novidade anunciada por João Lages é o sistema virtual nos moldes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme ele revelou, tratativas nesse sentido vêm sendo feitas com os desembargadores. “A metade (dos desembargadores) estava reticente no início, mas agora só um ainda resiste, significando que já avançamos muito, e creio que logo, logo também estaremos adotando o julgamento virtual, que dará ainda mais celeridade aos julgamentos”, pontuou.
Questionado se a não utilização na totalidade das tornozeleiras eletrônicas se deve à resistência de juízes de aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, João Lages admitiu que sim, e conclamou a imprensa, que citando como “o 4º Poder”, a agir no sentido de conscientizar os magistrados sobre a necessidade de adotar as tornozeleiras, pois conforme justificou, além da economia, considerando que o preso deixa de ser mantido com recursos públicos, levantamentos feitos junto às varas criminais do estado apontam que entre 80% e 90% dos detentos do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária) reincidem quando ganham liberdade, contra apenas 15% dos que são beneficiados com a medida.
Concurso publico
Perguntado se o Tribunal vai chamar os aprovados no último concurso público para técnicos e analistas judiciários, Lages informou que a metade já foi chamada pela gestão anterior do desembargador Carlos Tork, e garantiu que no máximo até o final de abril o restante será chamado, com o objetivo de suprir a falta de servidores nas Comarcas e também para que os candidatos não fiquem prejudicados, haja visto que o prazo de validade do certame encerra no mês de maio.
Precatórios
Sobre o pagamento de precatórios, o presidente do Tjap disse que haverá mudanças, que serão concretizadas por Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e deverão ser conhecidas na segunda-feira (02), quando o juiz Paulo Madeira retornará de Brasília recebendo a legislação que trata do tema. Mas ele adiantou mudança na liberação dos precatórios, que agora serão repassados imediatamente aos requisitantes, e não mais no final do ano, como ocorre atualmente.
Termos Circunstanciados
Instado a comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional Resoluções de alguns tribunais que estendem a competência à Polícia Militar (PM) de lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrências, e que também atingem a Resolução do Tjap nesse sentido, por ser de repercussão geral, isto é, tem validade para todos as Unidades da Federal, João Lages considerou que a decisão “é justa”, e lembrou que ele votou contrario à medida, juntamente com outros três desembargadores (o placar foi de 5 a 4), por entender que a lavratura de Termos Circunstanciados é de competência exclusiva da Polícia Judiciária.
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