Entidade internacional desassocia grupo Jari por violação à sua política de associação
Decisão foi tomada com base em uma investigação proativa, realizada por um painel independente formado por especialistas ambientais, sociais e econômicos.
Após analisar todas as evidências, realizar visitas de campo e entrevistas aprofundadas com as partes interessadas, o painel de investigação da FSC (Forest Stewardship Council) concluiu que a empresa Jari esteve envolvida na extração ilegal de madeira e/ou no comércio de madeira ou produtos florestais ilegais, e também errou ao não reconhecer, formal e consistentemente, a existência de comunidades tradicionais dentro de sua área de manejo, levando à violação de direitos tradicionais e humanos em suas operações florestais. De acordo com a Política de Associação do FSC, estas condutas incorretas fazem parte da lista de seis desvios inaceitáveis que as empresas devem evitar.
Para ser readmitida no sistema FSC no futuro, a Jari deverá atender a uma série de requisitos de modo a corrigir as falhas identificadas e melhorar seus sistemas, bem como compensar os danos sociais e ambientais causados, evitando assim futuras violações da Política de Associação. A Jari deve, entre outras medidas, desenvolver e implantar sistemas robustos de due diligence e de rastreabilidade.
Além disso, a empresa também deve melhorar seus processos de engajamento e consulta às partes interessadas, para garantir o reconhecimento formal e o respeito aos direitos tradicionais e humanos. Isto inclui um mapeamento para verificar a existência e localização de comunidades tradicionais dentro das operações da Jari e áreas vizinhas, bem como consulta às comunidades locais e tradicionais sobre suas práticas de manejo, seguindo o princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). A declaração original, em inglês, está disponível. A publicação foi feita nesta segunda-feira (29) na página da FSC (Floresta para to dos para sempre).
O que é Certificação FSC?
FSC é a sigla de Forest Stewardship Council, que em português significa Conselho de Manejo Florestal. FSC é uma instituição internacional, sem fins lucrativos, formada por representantes de entidades do mundo todo e é um dos únicos sistemas de certificação florestal apoiado por grandes entidades, como WWF e Greanpeace. É baseada em três pilares de igual importância: econômico, ambiental e social.
A certificação florestal busca contribuir para o uso adequado dos recursos naturais, apresentando-se como uma alternativa à exploração predatória das florestas. Atesta que determinada empresa ou comunidade obtém produtos florestais, respeitando os aspectos ambientais, sociais e econômicos da região.
Para obter a certificação florestal, a empresa ou comunidade é avaliada segundo os padrões de desempenho ambiental, social e econômico estabelecidos pelo Conselho de Manejo Florestal – FSC.
No Brasil, o Programa de Certificação Florestal do Imaflora, representa o Programa SmartWood da Rainforest Alliance que é uma ONG credenciada pelo FSC e pioneira em certificação florestal. Através dessa parceria, o Imaflora avalia empreendimentos com fins de certificação FSC.
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