Polícia Federal cumpre 150 mandados judiciais em Macapá, Santana e Ferreira Gomes
Operação é para desarticular organização que praticava fraudes ao benefício de auxílio reclusão no Amapá; rombo nos cofres públicos ultrapassa 38 milhões de reais.
A Polícia Federal está nas ruas de Macapá, Santana e Ferreira Gomes para cumprir 150 mandados judiciais, sendo 30 de prisões e 120 de busca e apreensão. É a segunda fase da Operação ‘Ex Tunc’ com a finalidade de desarticular organização criminosa que praticava fraudes ao benefício de auxílio reclusão no estado do Amapá. A primeira fase da operação ocorreu em junho de 2016.
A ação decorre de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp), contando com apoio do Batalhão de Operações Especiais do Amapá (Bope-AP). A operação também toma medidas de sequestro e indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis.
De acordo com as investigações, constatou-se que os processos concessórios eram instruídos com datas alteradas e falsa situação prisional, inexistência de vínculo entre instituidor e o dependente, bem como a ausência de efetiva contribuição ao INSS. O esquema criminoso contou com a participação de servidores públicos, advogados, presos e ex presidiários.
Em levantamentos preliminares, a Coinp demonstra que, apenas em relação aos benefícios identificados por amostragem e sob investigações, pagos de forma retroativa, houve um prejuízo causado de mais de R$ 12,5 milhões, sendo que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 38 milhões.
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, dentre outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de reclusão.
https://youtu.be/e_htpwhjcrI
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