Primeira fase da operação Ex tunc foi deflagrada em junho de 2016 em Macapá e Porto Grande
Naquele momento foram constatadas 13 concessões suspeitas de benefícios previdenciários
Paulo Silva
Da Redação
A Polícia Federal deflagrou na manhã de uma quarta-feira, 15 de junho de 2016, a primeira fase da operação Ex tunc* para investigar esquema criminoso de fraude previdenciária no estado do Amapá, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte, com efeito retroativo, para supostos dependentes menores de idade.
Participam da operação 31 policiais federais, que deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, nos municípios de Macapá e Porto Grande. Entre os investigados estavam cinco mulheres recebedoras dos benefícios e três servidores do INSS – todos constando nos processos concessórios.
As investigações tiveram início a partir do recebimento de notícias de possíveis crimes, mediante fraudes, pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, que as encaminhou à Polícia Federal para investigação.
Foram constatadas 13 concessões suspeitas de benefícios previdenciários, que geraram pagamento de valores atrasados acima de R$ 20 mil. Os 13 benefícios foram concedidos pela Agência de Previdência Social – APS Macapá, entre maio e junho de 2016, totalizando R$ 705 mil em valores atrasados.
A Polícia Federal representou pelo bloqueio dos repasses às cinco recebedoras suspeitas até ulterior decisão judicial, para resguardar o Erário até a conclusão das investigações.
Segundo a APEGR, o prejuízo identificado naquele momento com oito benefícios previdenciários pagos era de R$ 306 mil. Contudo, o bloqueio dos repasses dos cinco benefícios que ainda não foram pagos possibilitou uma economia ao erário de R$ 399 mil.
Naquele ano, foi a 22ª operação, em âmbito nacional, da Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, a Previdência e o Ministério Público Federal, que completava 16 anos de atuação. Com essas ações, a Previdência já havia conseguido evitar um prejuízo de pelo menos R$ 136 milhões aos cofres públicos.
Deixe seu comentário
Publicidade