Criação de portal da transparência pelos órgãos ambientais é discutida no TJAP

Na quinta-feira (30), foi discutida, no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Ação Civil Pública (ACP) sobre a criação de portal da transparência pelos órgãos ambientais. O instrumento administrativo foi movido pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Marcelo Moreira, e o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação da Comarca de Santana, Adilson Garcia.

A ACP ajuizada pelos promotores é para garantir que os órgãos ambientais ofereçam a sociedade amapaense informações sobre suas atividades relacionadas com a política ambiental fundiária.

No encontro, foi sugerida a criação de um fórum com os grupos responsáveis pelo desenvolvimento do Estado, para discutir questões pendentes e construir novas propostas para buscar soluções a respeito da estrutura fundiária no Amapá.

Essa é a quinta audiência promovida. Segundo Marcelo Moreira, “já foram realizadas várias sessões de conciliação, porém não houve a resolução do objeto da Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que foi discutida nesta sessão, com relação à transparência dos atos das instituições ambientais”, disse.

Adilson Garcia explanou sobre a necessidade da criação do portal da transparência. “A sociedade precisa ter conhecimento dos acontecimentos que envolvem a política ambiental do Amapá. O Ministério Público tem o dever de garantir que as instituições propaguem as informações que são de interesse público”, pontuou.

Desde o início das tratativas com os órgãos ambientais, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, vem incluindo a discussão da transparência como um requisito necessário ao modelo de desenvolvimento sustentável do Estado do Amapá.

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