Deputado Camilo propõe audiência para debater projeto que afrouxa legislação de trânsito
Ele explica que a audiência terá como base o Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) apresentou requerimento à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para realizar uma audiência pública que debaterá o Projeto de Lei 3267/2019, de autoria do governo federal. A proposta foi levada ao Congresso pessoalmente pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
“O Brasil é o quinto país que mais mata no trânsito. Uma morte a cada 15 minutos. As medidas vão contra tudo o que se faz no mundo para tornar o trânsito mais seguro, por isso, é preciso debater com a sociedade cada ponto. Vários deputados já manifestaram sua preocupação com esse afrouxamento das regras”, afirma Capiberibe. “Não queremos mais mortes e incapacitação de pessoas. Queremos o trânsito cada vez mais consciente e mais seguro”, completa. Em 2017, 34,2 mil pessoas morreram em ruas e rodovias do Brasil, 20,8% menos que em 2011.
O deputado explica que a audiência terá como base o Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei 13.614/2018), que poderá ser prejudicado tendo em vista que a proposta amplia a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), retira a exigência de exames toxicológicos e o uso da cadeirinha para crianças até 7 anos. O projeto dobra – de 20 para 40 – a quantidade de pontos que leva à perda de CNH e duplica o prazo de validade do documento.
Camilo está convidando para o debate o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND), do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, do Ministério Público do Trabalho e do Observatório Nacional de Trânsito. A data da audiência ainda será marcada.
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