Capiberibe destaca importância da transparência no setor público
Gastos públicos em tempo real na internet
Em discurso no Plenário do Senado, o senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância da transparência nos órgãos públicos. Ele citou a Lei 131/2009, da qual é autor, que determina que todos os entes públicos devem publicar suas despesas em tempo real na internet.
“Essa lei foi feita para que o cidadão possa fiscalizar e monitorar a qualidade dos gastos públicos,” declarou o senador, pedindo que todos os brasileiros acompanhem os sites de transparência.
João Capiberibe exaltou o fato de estarem surgindo vários movimentos organizados na internet que buscam acompanhar os gastos públicos e cobram ações de transparência dos governos. Ele deu como exemplo o site Fiscaliza BR, que denunciou uma compra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Conforme contou o senador, a Conab comprou uma bobina de papel, de cerca de 10 quilos, por R$ 193. No entanto, os usuários do site compararam o preço com outras papelarias e encontraram o mesmo produto a R$ 89,90 e até a R$ 63,40.
O senador ainda citou uma pesquisa feita por ele mesmo. No Portal da Transparência do governo do estado do Amapá, Capiberibe se informou que o governo havia gasto apenas R$ 15 milhões com medicamentos neste ano. Esse valor, apontou o senador, é bem menor que um repasse extra do Executivo para a Assembleia Legislativa do estado, de cerca de R$ 18 milhões. Capiberibe acrescentou que recebeu uma denúncia, que ainda precisa ser confirmada, que um dos deputados do Amapá gastou em aluguel de veículos, no primeiro semestre, quase R$ 250 mil. “Está aí porque a situação é tão trágica na saúde do estado,” disse o senador, apontando o que seria falta de prioridade do governo do Amapá.
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