Cartéis, Infrações à Ordem Econômica e Programa de Leniência são temas de palestras no MP-AP
A qualificação objetiva a atualização e o reforço institucional do órgão ministerial além de melhorar a atuação do Ministério Público do Amapá
Em continuidade ao calendário de capacitação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MP-AP), realizou nesta sexta-feira (30), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o curso de Cartéis, Infrações à Ordem Econômica e Programa de Leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A qualificação objetiva a atualização e o reforço institucional do órgão ministerial além de melhorar a atuação do Ministério Público do Amapá
O treinamento tem como público-alvo membros e servidores do MP-AP e foi proferido pelos especialistas nos temas e coordenadores do Cade, Felipe leitão Valadares Roquete e Alden Caribé de Sousa. A coordenadora do CEAF, procuradora de Justiça Socorro Milhomem Moro, deu as boas-vindas aos palestrantes e ressaltou a importância da capacitação nessa temática.
“A experiência do Cade será proveitosa para enriquecer os nossos conhecimentos. O aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá é essencial para as atividades do MP-AP. Agradeço a presença dos especialistas e público que compareceu ao treinamento”, pontuou a coordenadora do CEAF.
Durante o curso, foi explanada e debatida a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que disciplina a política brasileira de defesa da concorrência e o Programa de Leniência do Cade, um dos instrumentos de investigação mais efetivos para se prevenir e punir cartéis.
Durante as explanações, os palestrantes discorreram sobre os principais tipos de cartéis, exemplos dos mesmos e formas de funcionamento da prática ilícita, bem como suas características estruturais. E também sobre os avanços no combate a esse crime, que facilita uma série de outras ações criminosas e impede pessoas de terem acessos a bens e serviços.
Ainda durante o evento, foi explicado pelos coordenadores do Cade os modos de atuação sobre Leniência, como delação, formas e consequências. E contextualizaram casos nacionais com a realidade do Amapá e os bons resultados obtidos. Todo o treinamento contou com interação entre especialistas palestrantes e público, por meio de perguntas e respostas.
“Estamos felizes pela oportunidade de trazer nossa experiência na investigação de infrações na ordem econômica. Esse pode ser o ponto de partida para uma parceria mais estreita com o MP-AP. A partir desse tipo de iniciativa, aumentam sobremaneira o número de casos que são conduzidos pelo Cade e o órgão ministerial. Sabemos que uma investigação desse tipo de conduta só obtém êxito quando é realizada em parceria entre os órgãos de persecução e controle”, destacou Felipe Valadares, coordenador do Cade.
Sobre o Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
Sobre os palestrantes
Felipe Leitão Valadares Roquete é Bacharel em Direito pela UFMG (2001), Mestre em Ciência Política pela UnB (2010), servidor público da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2004. Atualmente, atua na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), como titular da Coordenação-Geral de Análise Antitruste responsável pela área de inteligência e investigação.
Alden Caribé de Sousa é Bacharel em Direito pela UFBA (2002), Mestre em Direito de Negócios pela UFV-Madri (2005) e Especialista em Defesa da Concorrência pela FGV-SP (2008). Servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2006. Atualmente, atua na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), como Coordenador do Programa de Leniência Antitruste.
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