Roteiro Normativo reabre esperança de transposição para quase 20 mil servidores do Amapá
Até agora, 2.191 pessoas já foram inseridas no quadro da União, proporcionando economia anual de R$ 119,381 milhões para o governo do estado.
Douglas Lima
Da Redação
Há mais de três anos, o governo do Amapá vem economizando, anualmente, exatos R$ 119,381 milhões em decorrência da transposição já realizada de 2.191 servidores do estado para o quadro da União, conforme dados do Ministério do Planejamento. Esse pessoal foi beneficiado através da Emenda 79, aprovada em maio de 2014.
No cálculo de Cleobernaldo Leite, policial civil, advogado e membro da Comissão de Transposição do Estado do Amapá, o valor economizado pelo governo deve triplicar se no mínimo forem transpostos sete mil servidores dos 19.835 que estão com processos correndo com base na Emenda 98.
Cleobernaldo falou sobre transposição na manhã desta segunda-feira, 4, no programa LuizMeloEntrevista. Em termos de valores em dinheiro, ele também previu que o Amapá economizará ainda mais se forem resolvidas as questões dos 992 e 1050 sobre as quais o Juízo Federal mandou analisar com base nas emendas 79 e 98.
O representante da Comissão de Transposição do Estado do Amapá informou que passado o problema que ocorreu com a Medida Cautelar 52 do TCU, que impedia a inserção no quadro da União de pessoas que apresentaram requerimentos com base na Emenda 98, o Ministério da Economia divulgou um Roteiro Normativo para que haja o prosseguimento dos processos.
O Roteiro Normativo, explicou Cleobernaldo Leite, dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos Ex Territórios (CEEXT) para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção.
Cleobernaldo ainda informou no programa radiofônico que a PEC 007/98, que estende a transposição para servidores que tiveram qualquer vínculo com o governo até o ano de 1998, tramita de forma embrionária no Congresso Nacional, com grandes possibilidades de vir a ser aprovada.
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