Para advogado, somente Edinho não é beneficiado pela decisão do STF
Maurício Pereira discorreu, no rádio, sobre situação dos presos na Operação Eclésia.
Douglas Lima
Da Redação
O advogado Maurício Pereira revelou na manhã desta sexta-feira, 8, que dos presos em processos oriundos da Operação Eclésia, apenas o ex deputado estadual Edinho Duarte não é alcançado pela decisão plenária do STF, tomada ontem, que derruba a penalização de acusados em julgamento de 2º grau.
Maurício explicou que o caso de Edinho foi transitado em julgado, e que por isso ele continuará na condição de cumprimento de pena. Os outros presos, sem mais exceção, estão passíveis de ser libertados por terem sido condenados somente em 2º grau.
O advogado avaliou que a Constituição Federal foi remendada, quinta-feira, pelo STF, ao derrubar o entendimento de cumprimento de pena a partir da 2ª instância, voltando a vigorar o princípio da presunção de inocência “que vale não só para os réus da Lava Jato ou Eclésia, mas também para chicos e franciscos Brbasil afora”.
O causídico revelou que o CNJ calcula em torno de 4.900 presos que poderão ser imediatamente afetados pela decisão do STF, porque estavam cumprindo pena sem que houvesse o transitado em julgado de sentença penal condenatória.
No Amapá, prosseguiu Maurício Pereira, no que tange à Operação Eclésia, tirando o ex deputado Edinho Duarte, todos os outros presos deverão ter liberdade – ex presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza; Edmundo ork; casal Bittencourt e Abel Lindemberg. Ele não soube informar sobre a situação do ex deputado estadual Eider Pena, também preso pela Operação Eclésia.
Maurício adiantou que ainda nesta sexta-feira entraria na Justiça com pedido de revogação da prisão de seus constituintes, Edmundo Tork e Abel Lindemberg.
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