Poderes discutem instalação da Patrulha Maria da Penha no Amapá

A implantação da Patrulha Maria da Penha é apontada como uma das prioridades para a melhoria na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas em caso de violência contra a mulher no Amapá. O tema foi discutido durante a reunião entre representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, realizada no Tribunal de Justiça. “Onde a patrulha é instalada só se ouve elogios”, sustentou o desembargador Carmo Antônio.

A declaração do magistrado fortalece a luta das deputadas da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e pela Redução do Feminicídio da Assembleia Legislativa, que defendem a criação da Patrulha Maria da Penha no estado.

Além disso, as legisladoras acreditam que o patrulhamento pode colaborar para monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas ou que entraram com o pedido de proteção, após serem realizadas a triagem, o atendimento inicial, visitas periódicas, além de criar rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça.

Para as deputadas, a patrulha é um complemento importante na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e poderá ser ainda mais eficaz com o uso das tornozeleiras eletrônicas. Mas, é preciso superar o impasse sobre o uso do equipamento.

Até o momento, em Macapá, aproximadamente dez agressores estão sendo monitorados pela Justiça com o uso da tornozeleira. “Quase todos os dias são expedidas medidas protetivas, mas o tribunal trabalha com a metodologia de evitar a prisão, mesmo sabendo que a lei garante o uso do equipamento para execução penal e medidas protetivas”, ressaltou o juiz Normandes Souza, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A titular da vara de Violência Doméstica de Santana, a juíza Michele Farias, acrescenta que adotam o uso do equipamento quando o caso sinaliza para um risco maior. Por outro lado, os dois magistrados compreendem que, neste momento, o botão do pânico, que fica diretamente com a mulher, teria um efeito melhor.

Mas, tanto para as deputadas como para o próprio Judiciário, o botão do pânico para as mulheres pode torna-las ainda mais reféns da violência, pois elas (vítimas) passam a ser monitoradas. “Quem deve ser monitorado é o agressor e não a mulher”, disse a deputada Cristina Almeida (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Mulher. “O normal não é o botão do pânico, mas a tornozeleira; o botão faz a mulher novamente vítima de agressão”, complementou o desembargador Carmo Antônio.

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