Justiça Federal aceita denúncia contra vereadora acusada de extrair ilegalmente ouro e tantalita no Amapá
Raimundinha Garimpeira e sócios são acusados por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais e crimes ambientais
O juiz federal Jucélio Fleury Neto, (foto), da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amapá, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a vereadora Raimundinha Garimpeira (PPS), do município de Tartarugalzinho. Também estão denunciados Dingo Souza (marido de Raimundinha), Daiane Souza (filha) e Jardel Ferreira (sócio). Todos são acusados por extração ilegal de ouro e tantalita por mais de 20 anos no Amapá.
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a vereadora Raimundinha Garimpeira, Dingo Souza e Daiane Souza, por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais e crimes ambientais. Por mais de 20 anos, os denunciados extraíram ilegalmente ouro e tantalita provocando danos ambientais irreversíveis, em Tartarugalzinho. Eles foram alvo da Operação Falsino deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018.
A investigação conjunta do MPF e da PF teve início em 2015. Na época, órgãos ambientais constataram que os envolvidos extraíam tantalita fora do polígono autorizado pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM). O ouro era extraído sem autorização. A atividade garimpeira do grupo era realizada em, pelo menos, outras duas localidades. A família gerenciava o negócio que tinha como sócio Jardel Ferreira, também denunciado.
A lavra de ouro, além de irregular, ocorria mediante a utilização indiscriminada de mercúrio – substância tóxica nociva ao meio ambiente – em desacordo com as exigências legais. Laudo técnico apontou altos níveis de degradação ambiental na região. Pelas infrações, o grupo foi autuado e teve a área interditada pelos órgãos ambientais. Em inspeção realizada pela Polícia Federal, detectou-se que a atividade de lavra ocupava área de quase 200 hectares. Os danos ambientais foram estimados em mais de R$ 3 milhões.
De acordo com o MPF, a família da vereadora também ocultou a origem e movimentação dos bens e valores provenientes da extração ilegal de minério. Os três tiveram prisão temporária decretada pela Justiça, em 2015, no âmbito da Operação Falsino. O material recolhido com autorização judicial, que continha provas robustas dos crimes cometidos pelo grupo, serviu de base para a atuação do MPF.
À Justiça Federal, o MPF pede a condenação dos denunciados por usurpação de patrimônio da União, associação criminosa, atividade mineral ilegal e crimes ambientais como desmatamento e degradação de floresta nativa e utilização de mercúrio em desacordo com a legislação. As penas somadas, para cada um dos denunciados, podem ultrapassar 14 anos de reclusão ou detenção, bem como pagamento de multa.
O órgão pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões a título de reparação dos danos causados em decorrência das infrações. A vereadora, o marido e a filha também devem responder por lavagem de capitais, crime para o qual a legislação prevê reclus&ati lde;o de até 10 anos e multa.
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