Desembargador Manoel Brito apresenta requerimento de aposentadoria ao Tribunal de Justiça do Amapá

Paulo Silva – Editoria de Política

 

O desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), apresentou nesta terça-feira (17) requerimento de aposentadoria, justificando ser uma faculdade prevista na Constituição Federal de 88. Com 67 anos de idade, Manoel Brito está na cadeira de desembargador desde agosto de 2015, quando foi nomeado pelo governador Waldez Góes.

Ele ocupa a vaga do quinto constitucional do Ministério Público do Amapá (MP-AP), antes ocupada pelo desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, aposentado compulsoriamente.

Manoel Brito, que foi procurador-geral de Justiça na gestão de Annibal Barcellos como governador do Amapá, enfrenta problemas de saúde, recentemente passou por cateterismo e constantemente precisa se afastar das funções para tratamento médico. Mas ele também é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento desse processo deveria ter tido andamento na sessão desta terça-feira, a última do ano no CNJ, mas acabou saindo da pauta.

Em julho deste ano, o desembargador Manoel Brito foi um dos alvos da ‘Operação Serviço Sério’, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de obter provas, apreender bens e realizar oitivas simultâneas relacionadas a possíveis crimes cometidos por agentes públicos e privados em decisões junto ao Tribunal de Justiça do Amapá.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ma noel Brito teve o apartamento – localizado no bairro Santa Rita – revistado pelos agentes federais nas primeiras horas do dia. Os agentes apreenderam vários documentos e mídias que foram levados à Superintendência da PF. O gabinete do desembargador, no Tjap, também foi alvo dos federais.

Manoel Brito não se pronunciou publicamente sobre o pedido de aposentadoria, assim como nunca se manifestou sobre o PAD em andamento no CNJ e a operação da PF que o atingiu.

 

PROCESSO DE ESCOLHA
A ser confirmada a aposentadoria do desembargador Manoel Brito caberá à Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá apresentar a lista com os nomes dos seis procuradores que concorrerão ao cargo de desembargador do TJAP.

Com a indicação da lista sêxtupla, o processo administrativo referente aos atos de escolha do novo desembargador terá imediata tramitação, que culminará com a sessão pública do Pleno Administrativo do TJAP na escolha da lista tríplice, com data a ser definida.

De acordo com o artigo 37 do Regimento Interno do Tribunal, será encaminhada lista tríplice para o governador, cuja composição observará o disposto nos incisos II e III do mesmo artigo, que prevêem a formação de uma lista tríplice por cada um dos membros do Tribunal votantes, sendo que a lista final será formada automaticamente pelos candidatos que mais vezes figurarem nas listas individuais.

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