Tribunal de Justiça do Amapá é selecionado para implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa
A iniciativa faz parte das ações de programa realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está entre os 10 tribunais brasileiros escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa, que atuará nos sistemas de Justiça Criminal, Socioeducativo e Penitenciário, por meio de atividades de articulação, aplicação e sistematização de práticas restaurativas. O assunto foi tema de reunião conduzida no fim da manhã desta quinta-feira (23) pelo presidente do TJAP, desembargador João Lages. A iniciativa integra as ações do Programa Justiça Presente, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas pa ra o Des envolvimento (PNUD).
O encontro contou ainda com a presença do desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador do Comitê de Práticas Restaurativas; das juízas Nelba Siqueira, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá; Michelle Farias, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana; Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana e Carline Nunes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana; além do Coordenador Estadual do Programa Justiça Presente do CNJ, Rogério Guedes e do Consultor em Audiências de Custódia, João Vitor Freitas; e do servidor da Vara de Execuçõe s Penais , Marcelo Miranda.
“No Brasil, as práticas restaurativas existem há mais de 10 anos, e têm se expandindo pelo país. São técnicas de solução de conflitos que permitem a criatividade, com sensibilidade, na escuta das vítimas e dos ofensores, modelo incentivado pelo CNJ. No Amapá, deste 2017 o TJAP conta com um Comitê de Práticas Restaurativas, atualmente presidido pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, com destaque para os projetos desenvolvidos na Comarca de Santana. A criação do Núcleo, iniciativa do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, engrandece esta política”, disse João Lages.
Ele também tratou sobre a estruturação administrativa do Comitê de Práticas Restaurativas, que ganhará servidores e espaço próprios. “O TJAP tem práticas restaurativas muito sedimentadas e nós vamos criar um centro específico para essas práticas. A partir do dia 10 de fevereiro o desembargador Carmo Antônio vai reunir os juízes que atuam nas áreas abrangidas para debater e definir essa nova estrutura”, detalhou.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário encontra-se delineada na Resolução CNJ 225/2016 e atualizada na Resolução 300/2019, que dá prazo de 180 dias para efetiva implantação dos núcleos em todos os tribunais. “O TJAP foi selecionado porque tem ações de Justiça Restaurativa, com normativas, magistrados e servidores qualificados e abrangência em várias áreas de jurisdição, entre outros aspectos”, explicou o consultor do PNUD para o Programa Justiça, presente no Amapá, Rogério Guedes.
O Núcleo de Práticas Restaurativas deverá contar com um magistrado, dois servidores da área psicossocial e dois servidores da área administrativa, que participarão de capacitação em São Paulo, no início de março. O Conselho Nacional de Justiça, por meio de seleção pública, contratou o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) para esta capacitação. A instituição também fará a contratação de um consultor para cada Tribunal selecionado, podendo ser um profissional local. Além do Amapá, foram selecionados os tribunais estaduais do Acre, Alagoas, Ceará, Maranh&ati lde;o, P araíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e o TRF 3 de São Paulo.
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