Prefeitura de Macapá oferece descontos para proprietários de imóveis interessados a regularizar lotes urbanos
O pagamento dos valores ainda poderá ser parcelado em até 4 vezes. A facilitação terá validade até o mês de junho. A partir daí, será concedido 60%.
Desde 1º de janeiro, a Prefeitura de Macapá está oferecendo vantagens aos munícipes da capital, interessados na regularização de seus imóveis. O Programa Especial de Incentivo Fundiário (Peif), criado por meio da Lei 2.383/2019, concede desconto de 70% para quem tiver interesse na legitimação.
Para buscar a regularização, os munícipes devem dar entrada no processo de legitimação junto ao Município, munidos de documentos pessoais e de comprovação da posse de seu imóvel. O pagamento dos valores ainda poderá ser parcelado em até 4 vezes. A facilitação terá validade até o mês de junho. A partir daí, será concedido 60%.
De acordo com Luiz Otávio Campos, gestor da Semduh, esse é o maior benefício concedido pelo Município para a regularização de lotes dentro da capital. Ainda, conforme ele, menos de 20% dos terrenos da capital dispõem de titulação. Acrescenta que com seu terreno regularizado, além da segurança jurídica, os cidadãos terão acesso à propriedade privada, o que garante também acesso à crédito bancário, dentre outros benefícios.
O munícipe que aderir ao Peif, ao final do processo e de posse do título de domínio definitivo, poderá registrá-lo em cartório, o que aumenta a valorização de seu terreno.
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