Juíza Elayne Cantuária finaliza tratativas com o Estado para realização do Mutirão de Recuperação Fiscal

Tramitam na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá cerca de 117 processos relacionados às execuções fiscais de pequenos, médios e grandes empreendedores. Esta demanda corresponde a um montante de quase R$ 73 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos do Estado nos últimos 20 anos. Com o objetivo de encontrar uma maneira mais prática de renegociar essas dívidas e reduzir o número de processos que tramitam na unidade, a juíza Elayne Cantuária, titular da Vara, realiza tratativas finais para realização de um Mutirão de Recuperação Fiscal.

A magistrada reuniu-se com o Procurador Victor Barreto, Chefe da Procuradoria Tributária da PGE-AP, na ocasião representando do Governo do Estado, para acertar detalhes acerca do grande mutirão. As audiências estão previstas para acontecer entre 1º e 03 de junho de 2020.

Uma das empresas, por exemplo, deve mais de 300 mil reais sem a incidência de juros, desde 2002. “A ideia não é só promover a cobrança pela cobrança, mas fazer com que empreendedores e a própria população tenham consciência de que a regularização da inadimplência será importante para que o Executivo faça os investimentos que a sociedade precisa em saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais”, exemplificou a magistrada.

O Poder Judiciário e o Governo do Estado também estudam incluir no mutirão, que será realizado na Central de Conciliação do Fórum de Macapá, as dívidas relacionadas a tributos como IPVA e ICMS. “Será uma grande oportunidade para o contribuinte recuperar o seu crédito, porque ele vai negociar, parcelar sua dívida e sair com a certidão positiva. O Governo obtém reforço de caixa e o Judiciário diminui o volume de ações na área fiscal, que hoje representam a maioria dos processos em curso na Justiça amapaense”, declarou o procurador Victor Barreto.

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