MP-AP participa de audiência para garantir reforma e ampliação da Escola Antônio Pontes
Em novembro de 2019, a PJDE ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), em desfavor do Estado do Amapá, com o objetivo de garantir os serviços na instituição de ensino.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Educação (PJDE), participou, na última quinta-feira (5), na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, de Audiência de Conciliação para debater sobre a reforma e ampliação da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Em novembro de 2019, a PJDE ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), em desfavor do Estado do Amapá, com o objetivo de garantir os serviços na instituição de ensino.
Estiveram presentes representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), que apresentaram cronograma descrevendo as etapas necessárias para o início das obras no educandário.
As ações estão previstas para iniciar no dia 27 de março e até o dia 30 de junho e devem ser concluídas através da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviços, com previsão para começo das obras no mês de julho do corrente ano. Diante do cronograma apresentado, as partes convencionaram pela suspensão do processo até a conclusão das etapas apresentadas e as obras sejam iniciadas.
“No ano de 2019, o educandário atendeu 1.133 estudantes e percebemos que o Estado, ao não concluir a obra, deixou de garantir espaços e tempos escolares essenciais ao ensino e aprendizagem, no que concerne ao direito à educação. Após a audiência de hoje, aguardaremos resultados efetivos quanto à retomada das obras na Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, em razão dos prazos ajustados no cronograma aqui apresentado”, pontuou o titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares.
Participaram da audiência os procuradores de Justiça da PGE, Hendersom Cutrim e Raul Akeyb Silva; a engenheira civil da Secretaria Estadual de Educação, Paloma Mont’Alverne; o secretário adjunto da SEINF, Pedro Baptista; a arquiteta da SEINF, Maria Gabriela Alencar, além de acadêmicos do curso de Direito.
A Ação Civil Pública
Após inspeção em maio de 2018, o MP-AP constatou que as obras de reforma e ampliação na Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, iniciadas no ano de 2009, haviam sido abandonadas. Verificando-se ainda, a existência de problemas estruturais, como a presença de cupins, fiação elétrica exposta, janelas danificadas, louças sanitárias e pias quebradas, além de salas, laboratórios, quadra de esportes e auditório tomados pelo mato.
Diante disto, em 28 de novembro de 2019, o MP-AP ajuizou uma ACP em desfavor do Estado do Amapá para garantir a retomada das obras, no intuito de proteger e restaurar o pleno funcionamento da instituição de ensino.
A Promotoria da Educação
Em março de 2017, sob a titularidade de Roberto Alvares, uma nova fase passou a ser implementada no curso dos trabalhos deste órgão ministerial, onde as unidades escolares da rede estadual e municipal passaram a contar com a presença física do gabinete de trabalho, na oportunidade, através de inspeções periódicas. “Sem atuação firme no campo da educação, jamais haverá um Estado forte. E o Estado do Amapá vem despertando há pouquíssimo tempo para essa realidade. Logo, somente com ações eficazes é que poderemos garantir o tão propagado acesso à educação plena”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Alvares.
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