Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassa pela segunda vez mandato do deputado Zezinho Tupinambá
Advogado Eduardo Tavares diz que o parlamentar poderá recorrer sem deixar cadeira na Assembleia
Paulo Silva
Editoria de Política
Por maioria de votos (4×3), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou nesta segunda-feira (9), pela segunda vez em menos de um mês, o mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC). O advogado Eduardo Tavares, que atua na defesa de Zezinho, disse que o parlamentar irá recorrer no mandato e não foi determinada retotalização de votos. Os diplomas dos suplentes também foram cassados.
A decisão foi tomada na conclusão do julgamento Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por fraude nas eleições de 2018. A ação do Ministério Público Eleitoral narrou que, em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral daquele ano. Com o intuito de regularizar as contas, o partido utilizou assinatura falsificada no processo, conforme atestou perícia da Polícia Federal.
O MP Eleitoral apresentou alegações finais, em novembro do ano passado, manifestando-se pela cassação do mandato do deputado. A assinatura falsificada foi a de Valdenor Guedes, então presidente do PSC no Amapá.
No dia 19 de fevereiro, julgando representação do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional cassou o mandato de Zezinho Tupinambá por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) na eleição de 2018, determinando a posse do suplente logo após a publicação do acórdão, mas a decisão foi derrubada pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender falta de legalidade para a aplicabilidade imediata e dela cabe recurso ao Tribunal Superior.
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