Sessão da Câmara Única nega nulidade de sentença de acusado de homicídio e ocultação de cadáver
Realizada sem a presença de público, somente com advogados que iriam fazer sustentação oral, em virtude das medidas tomadas como prevenção ao contágio pelo COVID-19
Iniciada às 8 horas desta terça-feira (17/03), a 1183ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) teve 57 processos em pauta e mais 10 em continuações de julgamento (pedidos de vista). Realizada sem a presença de público, somente com advogados que iriam fazer sustentação oral, em virtude das medidas tomadas como prevenção ao contágio pelo COVID-19, o colegiado negou provimento à apelação interposta por L. A. M., condenado a 21 anos e um mês de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Segundo os autos, no dia 10 de novembro de 2006 o réu, acompanhado de mais duas pessoas, matou a vítima J. O. S., atraindo-a para o interior de um cômodo, em uma lavagem de carros localizada no bairro Buritizal, onde a vítima e o primeiro denunciado mantinham sociedade. “A vítima foi imobilizada e degolada pelos acusados. Depois disto, o corpo foi esquartejado e ateado fogo”, diz a denúncia do Ministério Público.
De acordo com o relator, desembargador Carlos Tork, o apelante L. A. M., “pediu a nulidade da sentença de pronúncia, pois a condenação se deu com base em prova que foi reconhecida como ilícita, aduzindo que o Promotor de Justiça referiu-se ao depoimento obtido por meio de tortura”. Em seu voto, o relator negou provimento ao apelo, explicando que a tese da defesa não procede, por não ter tido réplica no último júri referente ao caso, desta forma não havendo a utilização da prova ilícita. O voto foi acompanhado integralmente pela Corte.
A 1182ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP foi presidida pela Desembargadora Sueli Pini (Vice-Presidente do TJAP), e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério e Carlos Tork (Diretor da EJAP). A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá foi representada pelo Procurador de Justiça Fernando França.
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