Caixa Econômica Federal notifica ex-secretário da Segurança Pública e ex-prefeito de Santana
Aldo Ferreira e Robson Rocha têm 45 dias para apresentar prestação de contas de contratos com a União
Paulo Silva
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou, na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), duas notificações endereçadas a Aldo Alves Ferreira, ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, e a Robson Santana Rocha Freire, ex-prefeito de Santana. Os dois, que não foram localizados pela CEF, são chamados para apresentação de prestação de contas de recursos recebidos de órgãos federais quando estavam na condição de gestores públicos. Aldo Alves Ferreira é delegado aposentado da Polícia Federal e Robson Rocha está sem mandato eletivo.
Na primeira notificação, Aldo Alves Ferreira tem prazo de 45 dias para apresentar prestação de contas final do total dos recursos contratados, com a documentação exigida no termo contratual, inclusive preenchimento do SICONV, se for o caso), ou devolva aos cofres públicos R$432.973,95, valor atualizado monetariamente e acrescido de juros até 28 de fevereiro de 2020, conforme contrato de repasse assinado em 24 de novembro de 2008.
A segunda notificação para Aldo Alves Ferreira trata de contrato de repasse celebrado entre a União Federal e o Estado do Amapá, intermediado pela Caixa Econômica Federal, em 2008. Nesse caso, o ex-secretário tem 45 dias para para apresentar a prestação de contas final ou devolver R$ 902.661,45, valor já atualizado e acrescido de juros até 2 de março de 2020. A Caixa informa que os processos terão continuidade independentemente de manifestação do ex-secretário, tido como em lugar incerto e não sabido, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da comunicação.
Já a notificação ao ex-prefeito Robson Santana Rocha Freires trata de contrato de repasse celebrado em 2008 entre a União (Ministério do Desenvolvimento Regional) e o município de Santana, intermediado pela Caixa.
Robson tem 45 dias de prazo para apresentação da prestação de contas final do total dos recursos contratados, com a documentação exigida no termo contratual, inclusive preenchimento do SICONV, se for o caso), ou devolva à conta R$ 640.549,37, valor já atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até 21 de fevereiro de 2020.
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