Projeto subscrito por Acácio Favacho suspende pagamento do Fies durante pandemia do coronavírus
Os destaques serão votados na próxima semana e em seguida a proposta vai para o Senado
Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o substitutivo da proposta que suspende o pagamento das prestações mensais e das parcelas trimestrais de juros referentes aos contratos de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os destaques serão votados na semana que vem, e caso não haja alteração segue para o Senado.
Um dos apensados, o projeto de lei ( PL 2.100/20), de autoria do deputado federal Gastão Vieira e coautoria do deputado e líder da bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), trata da suspensão do pagamento das parcelas dos contratos de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“Essa perda de renda, portanto, tem trazido impactos negativos, ameaçando, inclusive, a permanência dos estudantes beneficiários de contratos Fies em andamento em seus cursos de graduação. Afeta, também, a permanência dos estudantes no curso superior que utilizam recursos da família para assegurar o pagamento das mensalidades, o que pode provocar grande evasão desses graduandos do ensino superior”, explica o deputado Gastão Vieira.
De acordo com a proposta apensada, o valor das parcelas deverá ser incorporado ao saldo devedor do financiamento, sendo vedada a cobrança de multas e demais encargos moratórios sobre elas.
“Ficamos satisfeitos com esse resultado da votação, nesse cenário econômico. No texto pedimos também a criação do Fundo garantidor para garantir o crédito do Fies com a participação da União com o valor de R$4,5 bilhões, afirma Acácio Favacho.
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