PL de Randolfe proíbe queimadas na Amazônia durante pandemia do coronavírus
Senador disse aguardar entrada do projeto em pauta para votação. Medida é baseada em estudos internacionais.
As queimadas na área da Amazônia Legal podem ser proibidas durante o estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19. É o que prevê o PL 2.328/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A prática é utilizada para limpar áreas que podem ser usadas para pasto e agricultura. Porém, existe uma relação entre a fumaça e o aumento de problemas respiratórios na população — observados também na Covid-19.
O senador disse aguardar a entrada do PL em pauta para votação de forma urgente. A proposta atribui ao Ibama e outras entidades a responsabilidade de monitoramento, prevenção e controle dessas queimadas.
Quem insistir em realizar a prática, poderá ser penalizado com multa, e até reclusão de 2 a 4 anos, de acordo com o que é previsto na Lei de Crimes Ambientais. No entanto, existem exceções como o uso do fogo para controle de pragas e doenças, autorizados por órgãos ambientais, e para o preparo do terreno de quem planta para o consumo próprio.
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