Prefeita de Pracuúba é acusada de não repassar dinheiro de empréstimo consignado descontado de servidores
Segundo o banco conveniado, mais de R$230 mil deixaram de ser repassados em apenas três meses
Paulo Silva
Editoria de Política
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do promotor de justiça Manoel Edi de Aguiar Júnior, ofereceu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Belize Conceição Costa Ramos (PL), prefeita do município de Pracúba.
Ela é acusada de reter recursos arrecadados de servidores públicos do município, decorrentes dos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos, oriundos de empréstimos consignados, contratados por servidores públicos junto ao banco Bradesco, os quais deveriam, obrigatoriamente, serem a repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação.
De acordo com inquérito civil público, Belize Ramos deixou de repassar ao Bradesco, de janeiro a março de 2018, R$230.098,45 descontados dos servidores, conforme representação realizada pela instituição financeira.
Em agosto de 2018, o MP pediu informações da prefeita a respeito do não repasse à instituição financeira dos valores descontados a título de empréstimos consignados dos servidores da prefeitura de Pracuúba, bem como especificar qual foi a destinação dada dos recursos. Em outubro de 2019, Belize respondeu que, em decorrência de uma séria crise financeira que enfrentava, os recursos dos empréstimos consignados foram aplicados em serviços de manutenção básica do município, e que não tinha como detalhar de forma clara a destinação dos recursos descontados da folha de pagamento dos servidores.
Arrolado como testemunha na ação, Nailson José de Siqueira, então secretário de Finanças, em depoimento de 13 de março de 2020, confirmou a existência de passivo contraído pela prefeitura, decorrente de empréstimos consignados, esclarecendo ainda que os repasses não foram feitos seguindo determinação da prefeita.
Nailson relatou ainda que, com os atrasos no repasse dos valores o banco cancelou os empréstimos consignados, bem como começou a descontar, diretamente, da conta bancária dos servidores públicos. A prefeitura, segundo Siqueira, realizou um acordo judicial com o Bradesco para realizar o pagamento dos valores não repassados nos meses de janeiro a março de 2018, mas descumpriu o acordo.
Segundo o promotor Manoel Edi, as investigações efetuadas pelo Ministério Público comprovaram que a prefeita requerida adotou a conduta comissiva dolosa, consubstanciada em reter recursos arrecadados de servidores públicos da prefeitura de Pracuúba, dando-lhes destinação diversa da originariamente estabelecida.
Para o MP-AP, as condutas de Belize Conceição Costa Ramos, além de terem abalado a imagem institucional do ente público, a um só tempo, violaram os princípios da legalidade, por desrespeitar os convênios firmados junto ao banco Bradesco; da moralidade, por afetar a imagem do pequeno município de Pracuúba; e da impessoalidade, porque resolveu priorizar despesas diversas da originariamente estabelecida por lei, em detrimento dos servidores públicos, que foram expostos à situações vexatórias, pois, além de sofrerem, tempestivamente, dedução em suas remunerações, ainda foram vítimas de cobranças ilegais pela instituição bancária, sob o pretexto de inadimplência nas parcelas decorrentes de empréstimos consignados.
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