Câmara aprova texto base de projeto que suspende pagamento do Fies na pandemia
O texto contou com aglutinação de autoria do deputado Acácio Favacho, do Amapá
Paulo Silva
Editoria de Política
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que suspende a cobrança das mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até 31 de dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus. O projeto suspende o pagamento das prestações mensais e das parcelas trimestrais de juros referentes aos contratos. A proposta foi aprovada em razão da pandemia do novo coronavírus. O projeto segue agora para sanção presidencial
O texto contou com a aglutinação do Projeto de Lei 2100/20, de autoria do deputado e líder da bancada do PROS, Acácio Favacho (AP) e do deputado federal Gastão Vieira. “Estamos felizes com o resultado da votação de hoje. O texto aprovado atende a nossa sugestão da criação do fundo garantidor para garantir o crédito do Fies com a participação da União com o valor de R$4,5 bilhões, afirma Acácio Favacho.
Pela proposta, poderão ser beneficiados com a suspensão os estudantes adimplentes (com as parcelas em dia) ou com parcelas atrasadas em, no máximo, 180 dias. O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes de baixa renda matriculados em faculdades particulares.
O projeto aprovado também cria um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante com parcelas em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
As opções previstas de parcelamento são: liquidação integral, até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% dos encargos moratórios (juros e multas); liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60%. Essa possibilidade foi incluída pelo Senado; parcelamento em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; do parcelamento em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.
Sobre o programa
O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação no ensino superior para alunos que não têm condições de pagar a universidade privada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) opera o Fies.
O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários.
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