Corregedora dos cartórios extrajudiciais de Macapá reúne com registradores civis e representantes do INSS
Houve exposição de dúvidas em razão das constantes alterações e comunicados de exigências do Instituto
Sob a condução da juíza Liége Gomes, corregedora permanente dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macapá, e com a participação da tabeliã titular do Cartório do 2º Ofício, Cristiane Passos; do tabelião titular do Cartório do 3º Ofício, Vitor Vales; do representante do INSS, Mauro Sartori; e da chefe de Gabinete da 1ª Vara Cível de Macapá, Ivanny Filocreão, foi realizada videoconferência para tratar sobre assuntos inerentes ao SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil do Governo Federal), quanto à alimentação de dados e eliminação de inconsistências do registro civil (nasciment o, casamento, óbitos e natimorto).
De acordo com a juíza Liége Gomes, a reunião é necessária em virtude dos cartórios extrajudiciais de registro civil exercerem atividade essencial como banco de dados de informações dos cidadãos brasileiros desde o seu nascimento. Durante o encontro, os participantes puderam expor dúvidas, dificuldades ou esclarecimentos, em face das constantes alterações e comunicados de exigências do INSS.
Com alterações advindas com a Lei 13.846/2019, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, os cartórios extrajudiciais passaram a fazer a inserção e atualização de novos dados.
Outra questão debatida foi a emissão dos relatórios, por cada cartório ou corregedoria geral, para conferência das pendências de cada um dos tabelionatos, referente a cada segmento, para inserção das informações no referido sistema. Dados estes que vão auxiliar os sistemas eletrônicos do governo federal na análise de concessão de benefícios sociais.
Ainda na reunião, ficou definido que cada serventia extrajudicial fixará um cronograma de trabalho para atualização dos dados com o objetivo de sanar as irregularidades até 1º de agosto de 2020. Uma nova reunião ficou provisoriamente marcada para o dia 20 de julho, onde haverá a participação do Comitê Nacional.
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