Governador Waldez Góes assina nota pública para apoiar renovação do Fundeb
Uma PEC quer tornar o Fundeb permanente e elevar a participação da União
O governador Waldez Góes (PDT), do Amapá, está entre os vinte governadores que assinaram nesta segunda-feira (20) uma nota pública em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) que prevê a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A nota vinha sendo articulada desde a semana passada pela governadora Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, junto ao Fórum de Governadores.
“Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o texto da nota.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O governo pretendia destinar uma parcela do aporte que faz ao Fundeb à assistência social, por meio do programa Renda Brasil, a ser criado. Mas, em negociação com deputados, admitiu destinar essa parcela à educação infantil. O acordo deve permitir a votação da proposta nesta terça-feira (21).
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