Juíza realiza audiência de conciliação entre o estado do Amapá e plano de saúde GEAP
O atendimento aos servidores que terminaria em 5 de agosto foi estendido por mais 15 dias
Sob a condução da juíza Alaíde Maria de Paula, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que possui competência para processar e julgar processos relacionados à área da saúde, realizou na última quarta-feira (22), audiência de conciliação entre o estado do Amapá e o plano de saúde GEAP.
A conciliação está relacionada a demanda de servidores públicos estaduais atendidos pelo plano de saúde GEAP, que está em vigência por força de liminar, que terminaria no dia 5 de agosto. Na audiência, a liminar que garante a assistência à saúde a todos os servidores beneficiários do Plano de Saúde, objeto do Convênio 01/2018, foi estendida por mais 15 dias.
Durante a audiência realizada por videoconferência, utilizando a plataforma Cisco Webex Meetings, a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública lançou a seguinte proposta para as partes: reajuste de 20% sobre a mensalidade de imediato até 60 dias. Após, esse prazo, novo reajuste a ser negociável entre as partes. O pagamento do plano deverá ser através de desconto em folha de pagamento dos servidores.
A proposta da unidade judiciária foi aceita pelo estado do Amapá, quanto ao plano de saúde foi concedido pelo juízo o prazo de 15 para realizar sua manifestação. Durante o prazo para análise da proposta pela operadora de saúde, a liminar foi estendida pelo mesmo prazo de 15 dias.
Representaram o estado do Amapá na conciliação o procurador-geral, Narson Galeno; Thiago Albuquerque, procurador do estado; a secretária de Administração estadual, Suelem Amoras; o Ministério Público foi representado pelo promotor Luiz Marcos e o GEAP Autogestão em Saúde pela preposta Adriana do Socorro Chagas Monteiro e o advogado Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas.
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