Denúncia mostra como continuava funcionando o esquema de organização criminosa no âmbito da FIEAP
Só de contribuição sindical do Senai no Amapá o grupo iria “administrar” mais de R$2,2 milhões em 2020
Paulo Silva
Editoria de Política
O Diário do Amapá acessou, nesta terça-feira (28), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que provocou a deflagração da segunda fase da Operação Sindicus, deflagrada para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens no âmbito da Federação das Indústrias do Amapá (FIEAP). A operação, deflagrada no último dia 27 por determinação do juiz Jucelio Fleury Neto, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, atingiu sindicatos, dirigentes sindicais e advogado.
Na ação, resultante de trabalho em parceria com o Ministério Público Federal, cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão em empresas e escritório de advocacia, nas cidades de Macapá, Mazagão e Santana/AP. A Justiça ainda determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos no valor de R$ 400 mil e a suspensão de atividades de dez sindicatos. O sequestro de bens e valores atinge oito pessoas, entre elas o presidente da federação Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, o Calango.
Em trecho da denúncia, o MPF relata que os integrantes da organização criminosa vinham criando novos sindicatos fraudulentos a fim de manter o controle sobre a FIEAP, Desta forma, por exemplo, foi criado o SINDMAP, Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Amapá, que, pelas informações levantadas preliminarmente, incorre em irregularidades semelhantes aos anteriores, o que deixa claro que os ilícitos são atuais e recorrentes.
O Ministério Público Federal revelou o complexo esquema criminoso consistente na criação de sindicatos “fantasmas” com o fim de fraudar processo eleitoral para direção da FIEAP e, com isso, assumir o controle da entidade e desviar os recursos oriundos da contribuição sindical destinados à federação, estaria ainda em operação, desta vez sendo capitaneado por outros agentes, alguns deles aliados da gestão anterior da entidade.
É o caso do Sincor (Sindicato da Indústria de Cortinados e Estofados do Amapá), que tem como responsável Carlos Alberto Rodrigues do Carmo (‘Calango’). Ele é o presidente da FIEAP e diretamente interessado no controle do órgão. O sindicato é ocupado por membros da família de ‘Calango’ ou por sócios dele e há membros que sequer exercem atividade empresarial, como seu filho Maynardy do Amaral Bousse do Carmo, que não possuem empresas ativas ou cujas empresas não atuam no ramo correspondente.
O colaborador Antônio Abdon da Silva Barbosa, apanhado na primeira fase da Operação Sindicus, declarou que o esquema de fraudes na FIEAP permanecia e que alguns integrantes do grupo de Joziane Araújo do Nascimento passaram a apoiar Carlos Alberto Rodrigues do Carmo na tentativa de manter controle de seus sindicatos e da federação. Joziane Araújo, ex-deputada federal, teve prisão decretada na primeira operação, mas fugiu.
Segundo o MPF, Joziane Araújo Nascimento, encabeçava organização criminosa que desviava recursos da FIEAP para fins eleitorais e particulares. Tanto a ex-deputada como os demais coinvestigados com ela mancomunados foram denunciados e estão respondendo aos termos da Ação Penal 1109-32.2019.4.01.3100.
A organização criminosa obteve informações de que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levantaria as sanções impostas à FIEAP, permitindo que o grupo tivesse acesso integral ao orçamento do SESI e do SENAI. Em consulta ao sítio do SENAI verificou-se que o orçamento aprovado para essa entidade para o ano de 2020 prevê receitas no valor de R$ 16.559.598,72, das quais R$ 2.219.213,55 seriam oriundos de contribuições sociais. Senai e Sesi estão sob intervenção desde 2013.
“Importante destacar que não está em discussão regularidade formal dos sindicatos supostamente utilizados pela organização criminosa, mas sim o fato de que foram constituídos por meio de documentos supostamente falsificados, além de serem utilizados como instrumento para finalidades escusas, distantes dos interesses legítimos das atividades comerciais que deveriam tutelar, se é que as atividades comerciais que os sindicatos visam albergar, realmente são exercidas no estado do Amapá”, cita o juiz Jucelio Fleury em trecho de sua decisã ;o.
Os gestores das entidades sindicais que tiveram atividades suspensas deverão absterse de praticar qualquer ato de natureza típica das funções/atividades, em especial que digam respeito às atividades de gestão financeira, até que sobrevenha ordem judicial em sentido contrário.
Veja sindicatos que estão com atividades suspensas
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE
MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO AMAPÁ (SIMEAP), CNPJ nº 04.844.479/0001-01;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA TRANSFORMAÇÃO E DA
IMPRESSÃO GRÁFICA NO ESTADO DO AMAPÁ (SIGAP), CNPJ nº 34.927.301/0001-87;
SINDICATO ESTADUAL DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DO ESTADO
DO AMAPÁ (SECIEAP), CNPJ nº 02.154.774/0001-00;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E
TRANSFORMAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS NO ESTADO DO AMAPÁ
(SINBEVIDROS), CNPJ nº 05.333.187/0001-69;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E
ACESSÓRIOS DO ESTADO DO AMAPÁ (SINREAP), CNPJ nº 04.623.577/0001-00;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CORTINADOS E ESTUFADOS DO
ESTADO DO AMAPÁ (SINCOR), CNPJ nº 05.351.688/0001-78;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MÁRMORES E GRANITOS NO
ESTADO DO AMAPÁ (SINDMAG), CNPJ nº 08.889.132/0001-28;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA TRANSFORMAÇÃO E DA
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO AMAPÁ (SEIAPAC),
CNPJ nº 84.411.651/0001-64;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE DOCES E CONSERVAS
ALIMENTÍCIAS E FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E
OUTROS VEGETAIS (SINDICAL), CNPJ nº 05.351.677/0001-98;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MINERAÇÃO DO AMAPÁ CLASSE
METÁLICOS E NÃO METÁLICOS (SINDMAP), CNPJ nº 35.280.112/0001-28.
Deixe seu comentário
Publicidade