Nova ação popular pede afastamento do prefeito de Mazagão por 90 dias
Iranilda Monteiro, autora da ação, é irmã de ex-secretário exonerado pelo prefeito João Costa
Paulo Silva
Editoria de Política
Uma ação popular assinada por Iranilda da Silva Monteiro, representada pela advogada Lorena Trayce Dantas Gonçalves (OAB-RN), pede na Justiça o afastamento por 90 dias do prefeito João da Silva Costa (PPL), o Dudão, do município de Mazagão, sendo determinado que no lugar dele assuma o vice-prefeito David Nunes Maciel (PSD). Iranilda é irmã de Zeca Monteiro, secretário de Saúde exonerado por Dudão. O prefeito já é alvo de outra ação popular e está impedido de realizar pagamentos por contratos efetivados em 2020.
Também é pedido o afastamento de Manoel Gonzaga Pinheiro da Costa (secretário de Finanças) e Aline Cristiane Teixeira da Silva (secretária de Saúde), além da busca e apreensão de documentos (notas de empenho, contratos, notas fiscais, relatórios, dentre outros) em pelo menos dez endereços, entre eles alguns órgãos da própria prefeitura de Mazagão.
Através da advogada, a autora popular cobra a instauração de Processo de Tomada de Contas Especial referente ao exercício de 2017, pela Câmara Municipal de Mazagão, na pessoa do presidente José Hosana Nunes, o bloqueio dos recursos recebidos a título de CFEM na conta específica, ou em qualquer outra, caso tenham sido transferidos, até a decisão final da ação; e indisponibilidade de bens e bloqueio de valores do prefeito João da Silva Costa no montante de R$363.178,50. A decisão será do juiz Saloé Ferreira.
Segundo Iranilda da Silva Monteiro, os pedidos são embasados em uma série de fatos ocorridos nos últimos quatro anos e que dizem respeito à administração do município.
O prefeito é acusado de não prestar contas de 2017, fato comunicado pelo Tribunal de Contas do Amapá à Câmara Municipal de Mazagão. Também ocorre a ausência de informações acerca das receitas e despesas referentes ao mesmo exercício, no Portal da Transparência do município.
Em relação ao exercício de 2018, a prestação de contas apresentada pelo município se deu fora do prazo
estabelecido e consta com parecer prévio pela rejeição.
No mês de junho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou cerca de R$120 milhões ao município de Mazagão, referentes a valores da CFEM retidos durante alguns anos. A advogada afirma que a preocupação da autora, bem como de diversos munícipes, é de que os recursos não sejam aplicados de maneira eficiente e visando a melhoria da qualidade de vida da população, mas em proveito próprio do gestor, em virtude do pleito eleitoral que se avizinha.
Dudão é acusado de pagar por serviços não executados, caso do suposto serviço de reforma de duas unidades de saúde, sendo uma na comunidade Quilombola de Conceição do Maracá e outra no Recreio do Rio Preto.
Também existe um contrato de prestação de serviços técnicos de contabilidade com a empresa M.C dos S.
FONSECA – ME, celebrado em 2018, por meio de dispensa de licitação. Ocorre que o sócio-proprietário da empresa é ocupante de cargo em comissão de assessor técnico operacional, em tese, possuindo as mesmas atribuições previstas no contrato. Ou seja, o município estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço, sendo uma para a pessoa jurídica e outra para a pessoa física de Mauro César dos Santos Fonseca. O pagamento do contrato estaria sendo feito com verbas do Fundeb, e só este ano já teriam sido liberados R$ 332.478,50.
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