MP-AP recebe membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Na ocasião, foram tratadas problemáticas enfrentadas pelo sistema prisional e unidades socioeducativas, e também para alinhar boas soluções que garantam melhores condições para as pessoas atendidas por essas unidades.
O MNPCT é um órgão federal, composto por 11 especialistas independentes (peritos), que possuem acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Tem como objetivo trabalhar no combate à tortura, através de visitas que são realizadas em todo Brasil, em locais onde pessoas não podem ir e vir por sua própria vontade, seja por decisão judicial, idade ou saúde. Com isso, institui recomendações, dialoga com órgãos públicos e autoridades competentes para alinhar políticas públicas que alcancem este público.
No Amapá, os membros realizaram inspeções e identificaram problemas. Por isso, buscam o apoio do MP-AP para dialogarem sobre o que pode ser melhorado, visto que com a contribuição das instituições do Sistema de Justiça será possível fiscalizar a implantação de direitos fundamentais, bem como estimular a melhora.
O perito José de Ribamar comentou a boa experiência que o MP-AP trabalha para cumprir seu papel diante das situações que foram encontradas no Estado. “Destaco a importância do esforço que o MP-AP faz para cumprir as recomendações com medidas profiláticas, preventivas e liberatórias”, ressaltou.
Apesar de existirem muitos problemas nesses espaços, a atuação do MP-AP, exigindo a adoção dos protocolos sanitários de prevenção ao novo coronavírus, foi positiva, e como resultado, não foi registrada nenhuma morte por Covid-19 na penitenciária do Amapá, por exemplo.
A PGJ falou das medidas que o MP-AP toma em relação às situações constatadas e reafirmou que está à disposição da comissão para somar e alcançar um serviço de melhor qualidade para aquele público.
“O MP está atento, entrando com as ações nas áreas de execução penal, como também na área ambiental e de saúde, para que se possa solucionar esses problemas. É muito bom que vocês venham somar com o Ministério Público do Estado para que juntos possamos dar a qualidade à todos, indistintamente, como prevê a constituição”, finalizou Ivana Cei.
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