Direito de fazer campanha não é maior que o da saúde coletiva, diz promotor
Integrante do Ministério Público Eleitoral, Iaci Pelaes dos Reis vai ao rádio e ratifica a preocupação das autoridades sanitárias com as aglomerações da busca pelo voto.
Cleber Barbosa
Da Redação
O promotor de justiça Iaci Pelaes dos Reis, do Ministério Público Eleitoral (MPE) disse nesta segunda-feira (26), no rádio, que o direito de fazer campanha não pode se sobrepor ao direito à saúde, portanto vem agindo com rigor em relação a práticas que atentem contra a nova regulamentação das autoridades sanitárias em relação a escalada de novos casos de Covid-19.
Ele concedeu entrevista ao programa Café com Notícia, na rádio Diário FM (90,9), quando deu mais detalhes a respeito da nova orientação dos órgãos de fiscalização das Eleições 2020.
Pandemia
Ainda de acordo com as declarações do promotor de justiça, a Constituição Federal de fato assegura o direito à liberdade política de fazer ou promover uma campanha eleitoral, então alguém poderia alegar que o município ou qualquer autoridade sanitária estaria invadindo a competência de outra esfera. “Mas é preciso observar que existe um outro direito assegurado, que é o direito à saúde pública, a saúde coletiva, e se essa saúde está em jogo nesse processo eleitoral, com as aglomerações, o decreto é um instrumento normativo importante para evitar a proliferação do novo Covo9ravírus”, ponderou.
Atribuições
Ele explicou que a Promotoria Eleitoral é um órgão que tem como principal atribuição a fiscalização das eleições. “O objetivo é verificar no processo eleitoral a regularidade da eleição, analisar as condutas dos candidatos, das coligações, dos partidos políticos e do eleitor, visando garantir sobretudo a lisura da eleição, para que ao final os eleitos sejam realmente legitimados pelo eleitor numa disputa sadia em que se garanta a todos igualdade de oportunidades”, explicou.
Neste sentido, disse que a regra eleitoral é para todos, daí a importância da justiça eleitoral e da promotoria eleitoral, bem como a interação destes organismos com o conjunto da sociedade através do acolhimento e apuração das denúncias que chegam aos órgãos de controle e fiscalização, como propaganda eleitoral irregular e principalmente ocorrência de aglomerações.
Fake News
O promotor também falou sobre as tentativas de fraudar a eleição, mas para desviar o foco dos organismos de garantis com a distribuição de falsas notícias, prática que ele diz já ter sido constatada na atual eleição.
Deixe seu comentário
Publicidade