Caixa deve pagar, em 48 horas, recurso destinado à construção da Casa da Mulher Brasileira
Decisão do é do juiz federal João Bosco e o requerimento foi feito pela deputada Aline Gurgel à Procuradoria do Estado para ingressar na justiça.
O juiz federal João Bosco Costa Soares, da Justiça Federal no Amapá, concedeu liminar favorável para que o recurso de R$ 5,5 milhões, garantidos através de recurso destinado pela deputada federal Aline Gurgel (Republicanos) e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), fosse pago pela Caixa Econômica Federal no prazo de até 48h. O recurso foi empenhado em dezembro do ano passado para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amapá. O espaço será construído em uma área cedida pelo Estado, no bairro São Lázaro, na zona Norte de Macapá, com serviços especializados às vítimas de todo o tipo de violência.
Aline Gurgel luta pela construção da Casa da Mulher da Brasileira no Amapá desde que foi vereadora da capital, no ano de 2013. “Essa é uma luta que buscamos desde quando fui vereadora. É uma luta de muito tempo que deve chegar ao Amapá. Há um ano esse recurso já foi disponibilizado e agora o juiz conseguiu fazer com que a Caixa pague e a construção seja iniciada”, garantiu a deputada.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Com a do Amapá, será a 9ª casa a ser construída em todo o Brasil.
A Casa é um dos eixos do programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
“Trata-se de um passo definitivo que o Amapá está dando para o reconhecimento do direito que as mulheres tem de viver sem violência”, finalizou Aline Gurgel.
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