MPE recomenda circulação normal de transporte coletivo no 2º turno da eleição, em Macapá
Importante destacar, ainda, que no primeiro turno da eleição em Macapá foram registradas inúmeras reclamações no “disk denúncia” eleitoral do MPE, relativos a transporte irregular de leitores, com várias prisões em flagrante, sendo inclusive o delito que mais ocorreu nesse período.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Iaci Pelaes, em exercício na 2ª Zona Eleitoral de Macapá, expediu recomendação nesta sexta-feira (18), para que a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC) garanta a circulação normal do transporte coletivo no 2º turno das eleições municipais, que ocorrerá no próximo domingo (20), em Macapá.
O promotor eleitoral Iaci Pelaes detalha na recomendação que a CTMAC deve determinar aos prestadores de serviço que, no período compreendido entre duas horas antes até duas horas depois do horário fixado pela Justiça Eleitoral para as atividades relacionadas à votação, circulação de transporte coletivo (ônibus e outros) ocorra nos horários e em quantitativo de veículos igual aos dos dias úteis, de modo a atender à demanda de eleitores no dia da eleição, dada a relevância do evento realizado nesse dia.
“Deve ainda, a Companhia garantir ampla publicidade à população de Macapá do serviço extraordinário de transporte coletivo no dia do pleito, de modo a ensejar a efetiva utilização do serviço público pelos eleitores. Importante reforçar que cabe ao Ministério Público, na defesa do regime democrático e da lisura do pleito, atuar também preventivamente, a fim de evitar condutas ilegais que maculem, viciem ou ocasionem desigualdade na disputa da eleição municipal de 2020, nesta cidade”, acrescenta o promotor.
Ao expedir o documento, o Ministério Público Eleitoral relembra que o dia da eleição é um domingo diferenciado, na medida em que representa o ápice do processo democrático em curso, no qual se incentiva a participação política da população. “Por isso, as instituições de Justiça e Segurança Pública devem assegurar a manifestação de vontade do eleitor de forma livre de embaraços”, reforça o promotor eleitoral da 2ª Zona, Iaci Pelaes.
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