Decisão do STF faz Governo do Amapá adiar lançamento do Plano de Vacinação contra a Covid
A apresentação do plano estadual seria nesta sexta (18), mas foi adiada para a terça-feira (22), às 9h, “para realizar uma revisão no atual planejamento e assim adequar, se necessário, à decisão do STF”, informou o governo em nota.
O Governo do Amapá anunciou na tarde desta sexta-feira (18) que adiou o lançamento do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17) permitir que União, Estados e municípios possam prever restrições, desde que amparados por lei, para quem não quiser se vacinar contra a Covid-19.
A apresentação do plano estadual seria nesta sexta (18), mas foi adiada para a terça-feira (22), às 9h, “para realizar uma revisão no atual planejamento e assim adequar, se necessário, à decisão do STF”, informou o governo em nota.
Decisão
Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação, como deixar de receber um benefício, ser proibido de entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar na rede pública de ensino.
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