Ministério habilita sete municípios do Amapá para receber recursos da assistência odontológica
A transferência dos incentivos financeiros será feita em parcela única
Portaria do Ministério da Saúde habilita sete municípios do Amapá a receberem incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).
Os municípios habilitados foram Calçoene (R$ 13.900,00), Laranjal do Jari (R$ 45.175,00), Macapá (R$139 mil), Mazagão (R$3.475,00), Oiapoque (R$13.900,00), Pracuúba (R$6.950,00) e Tartarugalzinho (R$10.425,00). O incentivo financeiro federal de capital considerou o quantitativo de equipe de Saúde Bucal (eSB) e Centro de Especialidades Odontológica (CEO), aderidos pelos estados, municípios e o Distrito Federal, custeados pelo Ministério da Saúde na competência financeira agosto de 2020, e os valores correspondentes ao incentivo por eSB e CEO estabelecidos em portaria de 4 de novembro de 2020.
De acordo com a portaria, o gestor do estado, município ou Distrito Federal habilitado ao recebimento dos incentivos financeiros deve adquirir o equipamento ou material permanente nos termos da especificação constante na relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br; observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para a promo&c cedil;ão de adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas, e dar preferência à aquisição de itens recomendados no Termo de Compromisso assinado por ele; e atualizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da Unidade de Saúde na qual está inserida a equipe de Saúde Bucal e do Centro de Especialidades Odontológicas no qual os equipamentos e materiais permanentes adquiridos foram alocados.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos incentivos financeiros para os fundos estaduais, do Distrito Federal e municipais de Saúde correspondentes, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.
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