Prefeito Clécio Luiz define comissão que vai tratar da transição com equipe do prefeito eleito de Macapá
O decreto saiu depois de encontro entre Clécio e o Dr. Furlan realizado na manhã desta segunda-feira
Após encontro com o prefeito eleito de Macapá, Dr. Furlan (Cidadania), realizado na manhã desta segunda-feira (21) o prefeito Clécio Luiz (sem partido), cujo segundo mandato encerra no dia 31 deste mês, baixou decreto estabelecendo as regras para o encerramento do mandato na gestão dos anos de 2017 a 2020, dispondo sobre a transição de governo e sua equipe. O decreto visa assegurar a Furlan o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse. O decreto institui a Comissão de Encerramento de Mandato e a Equipe de Transição, que tem por objetivo realizar o que for necessário à construção de relatório de encerramento de mandato e transição.
A Comissão será composta por Paulo Sérgio Abreu Mendes (secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação), Nair Mota Dias (secretária municipal de Transparência e Controladoria), Taisa Mara Morais Mendonça (procuradora-geral), Jesus de Nazaré Vidal (secretário de Finanças) e Rodolfo Sousa do Vale (secretário de Articulação Institucional). Paulo Sérgio Abreu, que originariamente é auditor da Receita Federal do Brasil, será o coordenador-geral da comissão.
A comissão vai acompanhar a equipe de transição de governo, indicada pelo candidato eleito ao cargo de prefeito, entregando a esta equipe cópia do relatório, sendo que a equipe de transição poderá, caso entender necessário, solicitar informações pertinentes.
Considera-se como período de transição, aquele compreendido entre a data da declaração do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral e o quinto dia útil subsequente, após a posse do prefeito eleito, assim a comissão tem até esta data para entregar documentos e fornecer informações que forem solicitadas.
Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pela equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.
De acordo com o decreto, a equipe de transição do prefeito eleito terá livre acesso aos prédios públicos, mediante agendamento prévio direcionando-o à comissão de encerramento de mandato, a fim de assegurar a continuidade e o bom andamento dos serviços públicos.
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