Juiz suspende validade da eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Santana
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela vereadora Helena Lima
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz Antônio José de Menezes suspendeu a eficácia da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana, para o biênio 2021, realizada no último dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada no mandado de segurança impetrado pela vereadora Helena Lima (Solidariedade) contra a também vereadora Elma Garcia (DEM), eleita presidente da câmara, acusada de ter feito inscrição nas duas chapas que disputaram o pleito.
Segundo a defesa de Helena Lima, feita pelo advogado Rafael Alves, no dia 31 de dezembro foi registrada a chapa na qual o nome de Elma Garcia aparece para ocupar a segunda vice-presidência tendo inclusive sido lavrada a certidão pelo secretário legislativo declarando apta a concorrer no pleito, porém, às 18h25 do dia 1º de janeiro iniciou-se uma série de ilegalidades na condução da sessão, procedendo-se forçosamente a inscrição da chapa denominada “Aliança por Santana” na qual Elma Garcia aparece como candidata a presidente, tendo sido e rroneamente lavrada certidão declarando a aptidão da mesma, vez que também constava o nome da vereadora Elma, violando os incisos VI e VII do artigo 1º do Ato 005/2020.
Helena diz ter apresentado à mesa diretora em exercício requerimento pelo indeferimento da chapa de Elma Garcia, mas não foi atendida, sem qualquer embasamento legal ou consulta ao soberano plenário. Por isso, requereu liminarmente a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana, para o biênio 2021/2022, e, no mérito, requer a anulação em caráter definitivo da votação, sendo determinada nova eleição.
Na decisão, o juiz Antônio José de Menezes escreveu: “Vejo que a plausibilidade do direito alegado e o perigo da demora do provimento judicial se encontram perfeitamente demonstrados, de modo a permitir a concessão da liminar pleiteada. Com efeito, sem adentrar mais fundo no mérito da questão, percebe-se claramente que à chapa “Legislativo Forte” não foi oportunizado tempo razoável para suprir a lacuna deixada pela desistência, no momento da eleição da Mesa Diretora no biênio 2021/2022, da 2ª vice-presidente Elma Garcia Gomes Nascimento, a qual passou a integrar, neste mesmo ato, a chapa vencedora, denominada “Aliança por Santana”. Pelo vídeo acessado, vê-se que foi concedido apenas o tempo de cinco minutos para que a impetrante formasse uma nova chapa para concorrer ao pleito”.
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