Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio devem cumprir plano de vacinação e ordem de prioridade, diz MP
As prefeituras dos dois municípios já receberam recomendação da Promotoria de Justiça
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, emitiu, nesta sexta-feira (22), recomendação destinada aos gestores dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, bem como os secretários e conselheiros municipais de saúde das duas cidades. A medida visa que os agentes públicos cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A recomendação pede que os municípios atendam à ordem de prioridade, inclusive respeitando o número de doses para cada grupo prioritário e que, em relação aos profissionais de saúde, seja obedecida a ordem de prioridade estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde.
Além dessas demandas, o documento pede que sejam promovidas as ações visando dar transparêncià na execução da vacinação contra o coronavírus no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas à população e também ao Ministério Público, também como a divulgação do plano de vacinação local, inclusive com menção detalhada dos grupos que serão vacinados em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população.
Os conselheiros municipais de saúde deverão exercer, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a covid-19, encaminhando relatórios semanais das suas atividades à promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari.
Foi fixado o prazo de quarenta e oito horas para apresentação de informações ao MP-AP sobre o acatamento da recomendação, assinada pela titular do MP-AP na cidade, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes. “É necessário observar a ordem de prioridade da vacinação e o Ministério Público está atento a qualquer ação contra essa ordem”, frisou Thaysa.
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