Ministério Público requer que prefeitura de Macapá cumpra diretrizes da vacinação contra a covid-19
A imunização de profissionais da área da saúde deve ser realizada a partir de listas nominais
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, emitiu nesta sexta-feira (5), dois ofícios ao prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania), e para a secretária municipal de Saúde, Karlene Aguiar, para que adotem as providências necessárias e cumpram a ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19.
E, para tal, que a imunização de profissionais da área seja realizada a partir de listas nominais, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo informações sobre critérios como idade, comorbidades, local de trabalho e atividades de risco que exercem.
De acordo com os documentos, assinados pelos promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, o município precisa cumprir rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, cujo objetivo é estabelecer as ações e estratégias da imunização.
A Promotoria da Saúde identificou falhas nos procedimentos da imunização em Macapá e, por isso, o MP-AP requereu a suspensão temporária da vacinação e adequação imediata ao Plano Nacional, para a volta desta prestação de serviço.
Conforme os ofícios, somente ontem (4), o MP-AP tomou conhecimento de que ocorreria a vacinação de trabalhadores da Saúde de clínicas particulares e de laboratórios, além de residentes de enfermagem e medicina de Macapá, no shopping Garden, no horário de 10h às 13h.
O MP-AP ressalta que há insuficiência das doses disponibilizadas para o atendimento dos profissionais a rede de saúde, o que, por consequência, exige a máxima transparência e rigorosa seleção dos trabalhadores, seja da rede pública ou privada, que receberão a vacina nessa primeira oportunidade.
Daí ter requerido que o prefeito de Macapá e a titular da Semsa obedeçam a ordem das diretrizes previstas no plano nacional. O não acatamento dos ofícios pode acarretar em medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. A prefeitura suspendeu a vacinação logo depois de ter recebido a recomendação.
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